11/04/2014 -
CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO – FCONT. SUBSTITUIÇÃO PELA ECF - Até quando permanece a obrigatoriedade de entrega das informações necessárias para gerar o Controle Fiscal Contábil de Transição – FCONT?
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – ECF. PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS E MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ECF - Pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, obrigadas a adotarem a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) a partir do ano-calendário de 2014, bem assim Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal – ECF, atualizado.
ICMS. SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (SAT) - CONFAZ edita norma sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT).
ICMS. LEIAUTE DO CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-e-SAT). ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA FABRICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (SAT) - Norma editada pelo CONFAZ altera o Ato COTEPE/ICMS nº 33, de 14/09/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT).
ATIVIDADE DE SECURITIZAÇÃO DE ATIVOS EMPRESARIAIS - Norma editada pela Receita Federal esclarece sobre a forma de tributação das pessoas jurídicas que exploram a atividade de securitização de ativos empresariais.
HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. VERBAS DE NATUREZA DIVERSA. IMPOSSIBILIDADE - Horas extras não podem ser compensadas com verba trabalhista de natureza diversa.
PEDIDO DE DEMISSÃO. CONVERSÃO EM RESCISÃO INDIRETA. AMBIENTE DE TRABALHO HOSTIL E NOCIVO À SAÚDE - Pedido de demissão só é convertido em rescisão indireta com prova clara do ato faltoso do empregador.
PARECER NORMATIVO COSIT Nº 5, DE 10 DE ABRIL DE 2014 - IRPJ. Estão obrigadas ao regime de tributação do lucro real as pessoas jurídicas que explorem a atividade de compras de direitos creditórios, ainda que se destinem à formação de lastro de valores mobiliários (securitização).
10/04/2014 -
IRPJ/CSLL. DESPESAS OPERACIONAIS. GASTOS COM SERVIÇOS CARACTERIZADAMENTE DE NATUREZA PROFISSIONAL (ASSESSORIA, CONSULTORIA, AUDITORIA, PERÍCIA ETC.) - Requisitos essenciais para o reconhecimento de gastos operacionais (despesas), para fins de atendimento da legislação tributária.
