22/04/2014 -
EMPREGADA GESTANTE. PERÍODO DA GRAVIDEZ CUMPRIDO EM CASA. DISPENSA DO TRABALHO NO PERÍODO DA GRAVIDEZ. ASSÉDIO MORAL - Empregador pagará indenização por mandar empregada grávida ficar em casa durante o período de gravidez.
SENADO APROVA A MP 627/2013 - Plenário do Senado Federal aprovou a Medida Provisória 627/2013, que adapta a legislação tributária federal ao sistema de contabilidade internacional vigente desde 2008.
19/04/2014 -
LUCRO PRESUMIDO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE COMPETÊNCIA X REGIME DE CAIXA. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL PELO REGIME DE COMPETÊNCIA E RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS PELO REGIME DE CAIXA - Forma de escrituração contábil pelo regime de competência com recolhimento dos tributos pelo regime de caixa pelas empresas tributadas pelo lucro presumido, com demonstrativos e exemplos práticos.
