21/08/2006 - 

COBRANÇA E EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DECORRENTES DE ACORDO CELEBRADO PERANTE CCP - A Justiça do Trabalho não é competente para cobrar e executar as contribuições previdenciárias decorrentes de acordo celebrado perante Comissão de Conciliação Prévia.

21/08/2006 - 

IRRF, PIS/PASEP, COFINS E CSLL - Condomínio Edilício. Retenções na fonte.

21/08/2006 - 

PIS/PASEP E COFINS - Sociedade cooperativa. Base de cálculo.

21/08/2006 - 

PIS/PASEP E COFINS - Contrato para reparo e manutenção de bens de fabricação própria. Serviços efetuados por terceiras empresas. Créditos.

21/08/2006 - 

PIS/PASEP E COFINS - Direito de crédito. Manutenção de máquinas e equipamentos.

21/08/2006 - 

IPI. SUSPENSÃO. CRÉDITO. MANUTENÇÃO - Saldo credor acumulado. Aproveitamento. Compensação.

21/08/2006 - 

CSLL - Custos e despesas indedutíveis para fins de determinação da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido.

21/08/2006 - 

BENEFÍCIOS: TABELA DE CONVERSÃO TRANSFORMA TEMPO ESPECIAL EM COMUM - Período de trabalho especial conta para a aposentadoria por tempo de contribuição.

21/08/2006 - 

ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO CST Nº 5 DE 13 DE JANEIRO DE 1991 - Dispõe sobre a provisão para pagamento de contribuição social sobre o lucro.

21/08/2006 - 

CSLL. BASE DE CÁLCULO - Na apuração da base de cálculo da CSLL, não são adicionadas ao lucro líquido as despesas consideradas indedutíveis para efeito de IRPJ.

21/08/2006 - 

CSLL. BASE DE CÁLCULO - Valor da amortização do ágio na aquisição de investimentos avaliados pela equivalência patrimonial.

21/08/2006 - 

CSLL. FORNECIMENTO PARA ENTIDADES PÚBLICAS - Contratos de construção por empreitada ou de fornecimento a preço predeterminado, de bens ou serviços. Diferimento da CSLL até a realização do lucro.

20/08/2006 - 

INSS. RETENÇÃO NA FONTE - Relação de serviços sujeitos e não sujeitos à retenção na fonte da contribuição previdenciária (INSS), bem como às hipóteses de não aplicação da retenção.