02/05/2014 -
IRPF. TABELA PROGRESSIVA, VALORES DE DEDUÇÃO DE DEPENDENTES, RENDIMENTOS DE APOSENTADORIA, PENSÃO E REFORMA, DESPESAS COM INSTRUÇÃO E DESCONTO SIMPLIFICADO - Reajustado valores da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física, bem assim outros valores que percutem na determinação da base de cálculo do imposto sobre a renda da pessoa física.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 644, DE 30 DE ABRIL DE 2014 - Altera os valores da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física; altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.