05/05/2014 - 

TRABALHO PRESTADO EM DOMINGOS E FERIADOS, NÃO COMPENSADO - Empregador deve pagar em dobro as folgas semanais usufruídas de forma irregular pelo empregado.

05/05/2014 - 

ESTADO DO PARANÁ. PISO SALARIAL - Lei Estadual estabelece novos valores dos pisos salariais no âmbito do Estado do Paraná, a partir de 1º de maio de 2014.

05/05/2014 - 

NOVOS MANUAIS DE REGISTRO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, SOCIEDADE LIMITADA, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – EIRELI, COOPERATIVA E SOCIEDADE ANÔNIMA - Prorrogado o prazo para início da vigência da aplicação dos manuais de registro de empresário individual, sociedade limitada, EIRELI, sociedade cooperativa e sociedade anônima.

05/05/2014 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 22, DE 2 DE MAIO DE 2014 - Altera o art. 2º da Instrução Normativa nº 10, de 5 de dezembro de 2013, que aprova os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima.

05/05/2014 - 

EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO – DNRC E NORMAS EDITADAS PELO DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO - DREI - Regras de aplicação geral, abstrata, permanente e obrigatória na execução dos serviços do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins - RPEM, baixadas pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI.

05/05/2014 - 

AFASTAMENTO DO EMPREGADO POR DOENÇA OU ACIDENTE DO TRABALHO. RETORNO AO TRABALHO APÓS ALTA MÉDICA DO INSS. ABANDONO DE EMPREGO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA - Justiça do Trabalho mantém justa causa aplicada a empregada que não retornou ao trabalho após alta previdenciária.

05/05/2014 - 

DECRETO Nº 8.234, DE 2 DE MAIO DE 2014 - Regulamenta o art. 38 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012.

05/05/2014 - 

ARRANJOS DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB) - BACEN divulga esclarecimentos e modelos relativos à instrução de pedido de autorização para arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e dispõe sobre a prestação de informações ao Banco Central do Brasil por instituidores de arranjos não integrantes do SPB.

05/05/2014 - 

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS. CONSTITUIÇÃO, AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO, ALTERAÇÃO DE CONTROLE SOCIETÁRIO, ENTRE OUTROS ATOS - BACEN divulga modelos de documentos necessários à instrução de processos de constituição, autorização para funcionamento, alteração de controle societário, aquisição de participação qualificada, expansão de participação qualificada, fusão, cisão ou incorporação, transformação societária, cancelamento da autorização para funcionamento, eleição para cargos de administração, autorização para atuar em nova modalidade, cancelamento da autorização para operar em modalidade autorizada, alteração do valor do capital social, reforma estatutária relativa à alteração da estrutura dos cargos de administração, transferência da sede social para outro município, mudança de denominação social das instituições de pagamento, bem como autorização para a prestação de serviços de pagamento, autorização para atuar em nova modalidade e cancelamento da autorização para operar em modalidade autorizada por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

05/05/2014 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. APLICAÇÃO - Na industrialização sob encomenda de terceiros seu executor está sujeito à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)?

05/05/2014 - 

LUCRO PRESUMIDO. REGIME DE COMPETÊNCIA E REGIME DE CAIXA. RECEITAS DA ATIVIDADE DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. MOMENTO DE RECONHECIMENTO - Nas vendas de unidades imobiliárias realizadas por pessoa jurídica incorporadora de imóveis, optante pela tributação do imposto sobre a renda com base no lucro presumido, qual é o momento de reconhecimento das receitas para fins tributários?

28/04/2014 - 

DÉBITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO E PARCELAMENTO DE TRIBUTOS. LANÇAMENTOS CONTÁBEIS - Exemplos práticos de registros contábeis no reconhecimento de débitos tributários em atraso e no parcelamento de débitos tributários.

25/04/2014 - 

AJUSTES CONTÁBEIS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. MUDANÇA DE POLÍTICAS CONTÁBEIS, MUDANÇA DE ESTIMATIVA E RETIFICAÇÃO DE ERRO - Aspectos contábeis e tributários, com exemplos práticos de lançamentos contábeis, nos casos de mudança de políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro.

19/04/2014 - 

LUCRO PRESUMIDO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE COMPETÊNCIA X REGIME DE CAIXA. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL PELO REGIME DE COMPETÊNCIA E RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS PELO REGIME DE CAIXA - Forma de escrituração contábil pelo regime de competência com recolhimento dos tributos pelo regime de caixa pelas empresas tributadas pelo lucro presumido, com demonstrativos e exemplos práticos.

19/03/2014 - 

DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS DE VENDAS REALIZADAS EM EXERCÍCIO ANTERIOR. PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS - Aspectos contábeis e demais considerações sobre operação de devolução de mercadorias que foram vendidas no exercício anterior.

20/02/2014 - 

Débito tributário vencido, com os acréscimos legais, pago a menor - Como o contribuinte deve proceder quando faz pagamento de tributo a menor após a data de seu vencimento para apurar diferenças decorrentes do recolhimento em atraso?