23/05/2014 -
eSOCIAL. PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO E ESCLARECIMENTOS GERAIS DO COMITÊ GESTOR - Prazo para implantação do eSocial será contado apenas após publicação da versão definitiva do manual de orientação.
FCONT. CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO. ÚLTIMO ANO PARA ENTREGA E ATUALIZAÇÃO DOS PLANOS DE CONTAS REFERENCIAIS - O último ano de entrega do FCONT é o ano-calendário 2013, com prazo limite de entrega no último dia último do mês de junho de 2014.
22/05/2014 -
ABATEDOURO. COMPRA DE ANIMAL. PAGAMENTO PELO COURO DE BOVINOS - Proposta em tramitação no Congresso Nacional obriga abatedouro a pagar por couro de animais bovinos.
ICMS/SC. EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL. INCONSISTÊNCIAS OU DIVERGÊNCIAS IDENTIFICADAS PELO FISCO CATARINENSE COM CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES - Fisco Catarinense, em cruzamento de informações, registra irregularidades em 45 mil empresas do Simples Nacional.
IRPF. PERDÃO DE DÍVIDA, INCLUSIVE EM TROCA DE SERVIÇOS E DESCONTO NO RESGATE ANTECIPADO DE TÍTULOS DE CRÉDITOS - O valor de dívida perdoada, inclusive em troca de serviços prestados, bem assim o desconto obtido pelo resgate antecipado de títulos de crédito é tributável pelo imposto sobre a renda?
TRABALHO PRESTADO EM DOMINGOS E FERIADOS, NÃO COMPENSADO. PAGAMENTO DOBRADO - A partir de que dia o empregado tem direito a receber o repouso semanal remunerado trabalhado, se o mesmo não for compensado no prazo legal? Qual é o valor da remuneração?
IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO - IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO - Hipóteses em que a pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido poderá aplicar sobre a receita bruta decorrente da atividade de prestação de serviços de reabilitação e atendimento, por meio de fisioterapia e terapia ocupacional, o percentual de 8% (oito por cento) e o percentual de 12% (doze por cento) para efeito de determinação da base de calculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), respectivamente.
LUCRO PRESUMIDO. REGIME DE COMPETÊNCIA E REGIME DE CAIXA. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS DA ATIVIDADE DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. MOMENTO DE RECONHECIMENTO - Nas vendas de unidades imobiliárias realizadas por pessoa jurídica incorporadora de imóveis, optante pela tributação do imposto sobre a renda com base no lucro presumido, optantes pelo regime de caixa o de competência, qual é o momento de reconhecimento das receitas para fins tributários?
