09/01/2006 - 

PORTARIA DNIT Nº 2 DE 4 DE JANEIRO DE 2006 - Orienta o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT sobre a adoção de procedimentos no Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas.

09/01/2006 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 99, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 - Dispõe sobre a formação de nome empresarial, sua proteção e dá outras providências.

09/01/2006 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 607, DE 5 DE JANEIRO DE 2006 - Disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.

09/01/2006 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 606, DE 5 DE JANEIRO DE 2006 - Disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (Táxi).

09/01/2006 - 

DIREITO TRIBUTÁRIO - Mantido bloqueio de valores de empresa suspeita de crime de lavagem de dinheiro

09/01/2006 - 

DIREITO TRIBUTÁRIO - Finalização de processo administrativo é condição para punibilidade de delito tributário

09/01/2006 - 

DIREITO EMPRESARIAL - Preparo de solo para viabilizar plantio em terras arrendadas não é indenizável

09/01/2006 - 

DIREITO TRIBUTÁRIO - Ausência de recolhimento de tributo não gera responsabilidade solidária do sócio

09/01/2006 - 

ICMS - Provedores de Internet são isentos do pagamento do ICMS

09/01/2006 - 

TRABALHISMO - Trabalhador estrangeiro que presta serviço para empresa brasileira no exterior não pode ajuizar processo trabalhista no Brasil

09/01/2006 - 

TRABALHISMO - Justiça do Trabalho condena igreja por não cobrir cheque de empregada

09/01/2006 - 

TRABALHISMO - Gorjeta voluntária também é salário.

08/01/2006 - 

GENEROSIDADE - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá

08/01/2006 - 

ISS/MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Leia íntegra da ação que livrou empresa do interior de pagar ISS

08/01/2006 - 

ISS/SP - INSCREVER NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES - Mais três empresas se livram de pagar ISS em SP

08/01/2006 - 

DIREITO EMPRESARIAL - Município não pode apreender mercadorias de vendedor ambulante para obrigá-lo a pagar tributos

07/01/2006 - 

SEGURO-DESEMPREGO - Novos procedimentos relativos à concessão do benefício

07/01/2006 - 

OBSTÁCULOS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá

07/01/2006 - 

IRPJ. OMISSÃO DE RECEITA - Falta de emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, bem como a sua emissão com valor inferior ao da operação.

07/01/2006 - 

IRPF. PRAZO DECADENCIAL - Prazo decadencial para a constituição de créditos relativos ao IRPF.

07/01/2006 - 

IRPJ/CSLL. DESÁGIO OBTIDO NA AQUISIÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS E BASES NEGATIVAS - Tratamento fiscal

07/01/2006 - 

RESOLUÇÃO Nº 393, DE 8 DE JUNHO DE 2004 - Aprova os formulários destinados ao requerimento do Seguro-Desemprego compostos do Requerimento de Seguro-Desemprego - SD e da Comunicação de Dispensa - CD.