26/08/2006 -
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Momento de ocorrência do fato gerador da obrigação principal.
25/08/2006 -
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Fato gerador das contribuições.
INSS. RETENÇÃO NA FONTE - Hipóteses de deduções da base de cálculo da retenção na fonte, à alíquota de 11%.
INSTRUÇÃO CVM Nº 439, DE 22 DE AGOSTO DE 2006 - Altera o prazo de adaptação dos fundos de investimento referidos no art. 1º da Instrução CVM nº 438, de 12 de julho de 2006, às disposições do Plano Contábil dos Fundos de Investimento - COFI.
RESOLUÇÃO FNDE Nº 2 , DE 23 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre o parcelamento especial da contribuição social do Salário-Educação junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, instituídos pelos arts. 1º, 8º e 9º da Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Decretada falência de empresa executada, processo deve ir para juiz falimentar.
SIGILO BANCÁRIO - Quebra de sigilo bancário só pode ocorrer se já houver indícios na investigação.
REALIDADE E FANTASIA - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
IRPF. DECLARAÇÃO DE ISENTO 2006 - Prazo para envio da declaração começa em 1º de setembro e termina no dia 30 de novembro de 2006.
PROJETO ALTERA REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DO LUCRO DE EMPRESAS - O projeto determina que, caso uma empresa se recuse a negociar a participação dos trabalhadores nos lucros, 15% do seu lucro líquido no ano anterior será dividido entre os empregados.
ÉTICA DA CENSURA - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
COFINS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ICMS - Pedido de vista suspende julgamento de recurso sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins.
IPTU. ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - Imóvel alugado. Incidência. Somente imóvel vinculado ao fim de instituição de ensino e assistência beneficia-se da imunidade.
PIS/PASEP E COFINS - PIS/Cofins incidem sobre receita de aluguel de lojas em shopping center.
JORNADA DE TRABALHO - Justiça do Trabalho nega pagamento de "horas de prontidão" a motorista.
RESOLUÇÃO CONADE Nº 47, DE 3 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelas empresas emissoras de cartão de crédito no atendimento às pessoas com deficiência.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 320, DE 24 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.
EMPRESAS DE TRABALHO TEMPORÁRIO - Receita bruta para fins de determinação da base de cálculo presumida do imposto de renda e das contribuições sociais.
