10/06/2014 -
ASSOCIAÇÃO. ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA. ENTIDADE IMUNE. ENTIDADE ISENTA. ESCRITURAÇÃO. ECD - Associações sem fins lucrativos estão sujeitas à adoção da Escrituração Contábil Digital – ECD.
SIMPLES NACIONAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL PRÓPRIO. OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL - Hipóteses em que o exercício da atividade de locação de imóveis próprios, ainda que eventual e estranho ao objeto social da empresa, configura hipótese de vedação ao ingresso no Simples Nacional ou motivo de exclusão desse regime especial, e forma de tributação.
PIS/PASEP E COFINS. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CRÉDITOS. NÃO CUMULATIVIDADE - Hipóteses em que o valor do ICMS, incidente na aquisição, integra a base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS para fins de crédito das contribuições.
LEI Nº 12.990, DE 9 DE JUNHO DE 2014 - Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
LEI Nº 12.989, DE 6 DE JUNHO DE 2014 - Reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) e altera as Leis nºs 12.688, de 18 de julho de 2012, e 5.537, de 21 de novembro de 1968.
02/06/2014 -
IPRJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E COMPACTAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, VARRIÇÃO, CAPINA, PODA DE ÁRVORES E ROÇO DE VIAS PÚBLICAS - Percentuais a serem aplicados sobre a receita bruta decorrentes da prestação de serviços de coleta, transporte e compactação de resíduos sólidos, varrição, capina, poda de árvores e roço de vias públicas para fins de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL.
30/05/2014 -
IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. NOVAS REGRAS FISCAIS - Novas regras para apuração do IRPJ e da CSLL das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido.
29/05/2014 -
IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RECEITA BRUTA. SERVIÇOS DE GESTÃO DE CAIXA POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. RECEBIMENTO DE RECEITAS E PAGAMENTO DE DESPESAS EM NOME DE OUTREM - Receita Federal esclarece sobre reflexos tributários (IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS) sobre valores que circulem na contabilidade de pessoa jurídica apenas por conta e ordem de terceiros e que representem receita bruta destes terceiros, com a respectiva emissão de nota fiscal em nome deles.
28/05/2014 -
EFD-CONTRIBUIÇÕES. PIS/PASEP, COFINS E CPRB. OBRIGATORIEDADE E DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO DIGITAL - Pessoas jurídicas obrigadas e dispensadas de apresentação da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (CPRB) - EFD-Contribuições.
