25/06/2014 - 

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). QUANTIDADE DE LIVROS POR ARQUIVO, QUANTIDADE DE ARQUIVOS POR ANO-CALENDÁRIO, LIMITE DE TAMANHO E PERÍODO DOS LIVROS - Casos de início de atividade, cisão parcial ou total, fusão, incorporação ou extinção, apuração Trimestral do IRPJ, mudança de contador no meio do período, mudança de plano de contas da empresa no meio do período e mudança da sede da empresa para outra unidade federação.

25/06/2014 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas. Enquadramento.

25/06/2014 - 

JORNADA DE TRABALHO MÓVEL E VARIÁVEL. ABUSO DE DIREITO. JORNADA DE TRABALHO MÓVEL E VARIÁVEL É ILEGAL - Empregado com jornada variável vai receber pelo tempo à disposição do empregador.

25/06/2014 - 

PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP). EXPOSIÇÃO A FATOR DE RISCO. OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO NO FORMULÁRIO - Empresa que sonegou informações sobre riscos no trabalho é condenada a retificar Perfil Profissiográfico de ex-empregado.

25/06/2014 - 

VÍNCULO DE EMPREGO. RELAÇÃO DE PARENTESCO. POSSIBILIDADE - Relação familiar não impede reconhecimento do vínculo de emprego.

25/06/2014 - 

CNPJ. INSCRIÇÃO. ENTIDADES RELIGIOSAS - As entidades religiosas estão sujeitas a inscrever no CNPJ como estabelecimentos, independente da entidade, todos os seus templos, isto é, os locais onde desenvolvam a prática ou culto religiosos, ainda que voltados exclusivamente a essas atividades?

24/06/2014 - 

SIMPLES NACIONAL. DO ROUBO, FURTO, EXTRAVIO, DETERIORAÇÃO, DESTRUIÇÃO OU INUTILIZAÇÃO - Em caso de roubo, furto, extravio, deterioração, destruição ou inutilização de mercadorias, bens do ativo permanente imobilizado, livros contábeis ou fiscais, documentos fiscais, equipamentos emissores de cupons fiscais e de quaisquer papéis ligados à escrituração, quais são as providências que a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional deverá adotar?

24/06/2014 - 

PESSOAS FÍSICAS EQUIPARADAS A PESSOAS JURÍDICAS - Quais as atividades exercidas por pessoas físicas que não ensejam a sua equiparação a pessoa jurídica, portanto, ainda que constituída na forma de pessoa jurídica (empresa individual) os rendimentos são tributados na pessoa física, Carnê-Leão?

24/06/2014 - 

EIRELI. EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. PROFISSÃO INTELECTUAL, DE NATUREZA CIENTÍFICA, LITERÁRIA OU ARTÍSTICA (SERVIÇOS DE PROFISSÕES LEGALMENTE REGULAMENTADAS). TRIBUTAÇÃO NA PESSOA FÍSICA OU NA PESSOA JURÍDICA - Os rendimentos auferidos por Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) são tributados na pessoa física do empresário ou na pessoa jurídica EIRELI?

24/06/2014 - 

FCONT (CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO). ÚLTIMO ANO PARA ENTREGA E ATUALIZAÇÃO DOS PLANOS DE CONTAS REFERENCIAIS - O último ano de entrega do FCONT é o ano-calendário 2013, com prazo limite de entrega no último dia último do mês de junho de 2014.

24/06/2014 - 

FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA - Empregador pagará em dobro remuneração de férias paga com atraso.

23/06/2014 - 

TRABALHADORES EM MOTOCICLETA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Lei que concede adicional de periculosidade aos trabalhadores que realizam suas atividades em motocicletas ainda depende regulamentação a ser editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.