25/06/2014 - 

AUDITORIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA SOCIEDADES SEGURADORAS, SOCIEDADES DE CAPITALIZAÇÃO, ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E RESSEGURADORES LOCAIS, BEM COMO A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE AUDITORIA - Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) disciplina a prestação de serviços de auditoria independente para as sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais, bem como dispõe sobre a criação do Comitê de Auditoria.

25/06/2014 - 

FRETE. FORMA DE PAGAMENTO AO TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS (TAC) - Forma obrigatória de pagamento do frete do transporte rodoviário de cargas ao "Transportador Autônomo de Cargas – TAC" e dedução das despesas de fretes da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

25/06/2014 - 

CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL, PARA O SEST (SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE) E PARA O SENAT (SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE). TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS – TAC - Contribuições sociais do condutor autônomo de veículo rodoviário (inclusive o taxista), do auxiliar de condutor autônomo, bem como o cooperado filiado a cooperativa de transportadores autônomos, e da empresa contratante.

25/06/2014 - 

PIS/PASEP E COFINS. EMPRESA DE TRANSPORTE DE CARGA. SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA PRESTADO POR PESSOA FÍSICA E DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL. CRÉDITO PRESUMIDO DAS CONTRIBUIÇÕES - Credito presumido de PIS e COFINS na subcontratação de serviço de transporte de cargas prestado por pessoa física, transportador autônomo, e de empresas optantes pelo Simples Nacional.

25/06/2014 - 

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). QUANTIDADE DE LIVROS POR ARQUIVO, QUANTIDADE DE ARQUIVOS POR ANO-CALENDÁRIO, LIMITE DE TAMANHO E PERÍODO DOS LIVROS - Casos de início de atividade, cisão parcial ou total, fusão, incorporação ou extinção, apuração Trimestral do IRPJ, mudança de contador no meio do período, mudança de plano de contas da empresa no meio do período e mudança da sede da empresa para outra unidade federação.

25/06/2014 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas. Enquadramento.

25/06/2014 - 

JORNADA DE TRABALHO MÓVEL E VARIÁVEL. ABUSO DE DIREITO. JORNADA DE TRABALHO MÓVEL E VARIÁVEL É ILEGAL - Empregado com jornada variável vai receber pelo tempo à disposição do empregador.

25/06/2014 - 

PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP). EXPOSIÇÃO A FATOR DE RISCO. OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO NO FORMULÁRIO - Empresa que sonegou informações sobre riscos no trabalho é condenada a retificar Perfil Profissiográfico de ex-empregado.

25/06/2014 - 

VÍNCULO DE EMPREGO. RELAÇÃO DE PARENTESCO. POSSIBILIDADE - Relação familiar não impede reconhecimento do vínculo de emprego.

25/06/2014 - 

CNPJ. INSCRIÇÃO. ENTIDADES RELIGIOSAS - As entidades religiosas estão sujeitas a inscrever no CNPJ como estabelecimentos, independente da entidade, todos os seus templos, isto é, os locais onde desenvolvam a prática ou culto religiosos, ainda que voltados exclusivamente a essas atividades?

24/06/2014 - 

SIMPLES NACIONAL. DO ROUBO, FURTO, EXTRAVIO, DETERIORAÇÃO, DESTRUIÇÃO OU INUTILIZAÇÃO - Em caso de roubo, furto, extravio, deterioração, destruição ou inutilização de mercadorias, bens do ativo permanente imobilizado, livros contábeis ou fiscais, documentos fiscais, equipamentos emissores de cupons fiscais e de quaisquer papéis ligados à escrituração, quais são as providências que a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional deverá adotar?

24/06/2014 - 

PESSOAS FÍSICAS EQUIPARADAS A PESSOAS JURÍDICAS - Quais as atividades exercidas por pessoas físicas que não ensejam a sua equiparação a pessoa jurídica, portanto, ainda que constituída na forma de pessoa jurídica (empresa individual) os rendimentos são tributados na pessoa física, Carnê-Leão?

24/06/2014 - 

EIRELI. EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. PROFISSÃO INTELECTUAL, DE NATUREZA CIENTÍFICA, LITERÁRIA OU ARTÍSTICA (SERVIÇOS DE PROFISSÕES LEGALMENTE REGULAMENTADAS). TRIBUTAÇÃO NA PESSOA FÍSICA OU NA PESSOA JURÍDICA - Os rendimentos auferidos por Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) são tributados na pessoa física do empresário ou na pessoa jurídica EIRELI?