30/06/2014 -
ICMS/MG. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO. BEBIDAS ALCOÓLICAS - Norma estabelece a base de cálculo na saída de bebidas alcoólicas, destinadas a estabelecimentos de Minas Gerais.
ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO. REFRIGERANTES - Norma estabelece a base de cálculo na saída de refrigerantes, destinados a estabelecimentos paulistas.
ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO. CERVEJA E CHOPE - Norma estabelece a base de cálculo na saída de cerveja e chope, destinados a estabelecimentos paulistas.
ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES - Norma estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres, destinados a estabelecimentos paulistas.
PIS/PASEP E COFINS. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E COMPANHIAS SEGURADORAS. PARCELAMENTO DE DÉBITOS - Alterado dispositivo legal que disciplina o parcelamento de débitos de instituições financeiras e companhias seguradoras vencidos até 31/12/2013.
PROCEDIMENTOS PARA AUTORIZAÇÃO E INSTRUÇÕES PARA O CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO POR PERÍODO SUPERIOR A TRÊS MESES - Trabalho temporário tem novas regras a contar de 1º de julho de 2014.
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. BASE DE CÁLCULO - Aviso prévio indenizado (inclusive o décimo terceiro salário correspondente), importância paga pelo empregador nos 15 dias que antecedem o auxílio-doença, abono pecuniário de férias e auxílio-doença pago pelo INSS.
IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA. FORNECIMENTO DE MATERIAL. PERCENTUAL - Hipótese em que sobre as receitas decorrentes da prestação de serviços de construção civil se aplica o percentual de presunção de 8% (oito por cento) para o IRPJ e de 12% para a CSLL.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - Pequenas e médias empresas devem incluir no conjunto de demonstrações contábeis notas explicativas, informando o resumo das políticas contábeis significativas e outras informações pertinentes.
CPRB. CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. ATIVIDADES CONCOMITANTES. TI E TIC. COMÉRCIO VAREJISTA - A empresa que tem como atividade principal o comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática (CNAE 4751-2) e, como atividade secundária, a reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos (CNAE 9511-8) e outros serviços deverá recolher a contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB)?
ADICIONAL A MOTOCICLISTAS SERÁ REGULAMENTADO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) - Adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário do empregado motociclista será regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
