28/08/2006 -
ICMS. PRODUTOS DA CESTA BÁSICA - Pretensão de creditamento pela alíquota maior, de entrada. Legislação que permite-o pela alíquota menor, de saída.
ATO NORMATIVO COFECI Nº 1, DE 28 DE AGOSTO DE 2006 - Regra a forma de inscrição no Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários - CNAI, as condições de reconhecimento dos cursos de especialista em avaliação imobiliária e superior em gestão imobiliária ou equivalente para fins de inscrição no CNAI e institui os requisitos mínimos do modelo básico de Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica e os modelos do requerimento para inscrição no CNAI, do Certificado de Registro de Avaliador Imobiliário, da Declaração de Avaliação Mercadológica e do Selo Certificador e dá outras providências.
DIRF 2007 - Receita Federal disciplina forma de apresentação da DIRF 2007, bem assim das declarações relativas aos anos-calendário de 2001 a 2006.
IPI - Apuração. Periodicidades distintas.
PIS/PASEP E COFINS - Regime especial de apuração e pagamento. Bonificações em mercadorias.
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF Nº 9, DE 24 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre a aplicação e o resgate em conta de depósito de poupança não integrada a conta-corrente de depósito para investimento, para fins de incidência da CPMF.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 43, DE 24 DE AGOSTO DE 2006 - Retifica as instruções para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2006.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 671, DE 24 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração Anual de Isento de 2006 (DAI2006).
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 670, DE 21 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA PGNF/SRF Nº 3, DE 16 DE AGOSTO DE 2006 - Altera a Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 2, de 20 de julho de 2006, que dispõe sobre parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, de que trata a Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006.
11/07/2006 -
EMPRESAS QUE UTILIZAM SISTEMA DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS - Arquivos digitais. Auditoria Fiscal de Empresas. Instruções para apresentação à fiscalização da Previdência Social.
23/06/2006 -
APURAÇÃO DO LUCRO REAL E DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO - Bens não relacionados com a Produção ou Comercialização. Tratamento fiscal.
23/05/2006 -
IRPJ. PERDAS DE CRÉDITOS - Limites e condições para dedutibilidade; contabilização das perdas; estorno de perdas; encargos financeiros de créditos vencidos; e créditos recuperados.
16/04/2006 -
SOCIEDADES COOPERATIVAS, COOPERATIVA, URBANA OU RURAL - Obrigações previdenciárias.
14/02/2006 -
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Valores pagos indevidamente, retenções na fonte, salário-família e salário-maternidade. Formas de compensações, com exemplo prático.
