30/08/2006 - 

DIRF 2007 - Receita Federal antecipa prazo de entrega da Dirf 2007.

30/08/2006 - 

PORTARIA CONJUNTA Nº 16, DE 23 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre procedimentos a serem observados pelos interessados na fruição do benefício fiscal de que trata o Decreto nº 5.533, de 6 de setembro de 2005.

29/08/2006 - 

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 66, DE 25 DE AGOSTO DE 2006 - Altera os parâmetros nutricionais do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.

29/08/2006 - 

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.077, DE 25 DE AGOSTO DE 2006 - Dá nova redação à NBC P 5 − Norma sobre o Exame de Qualificação Técnica para Registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

29/08/2006 - 

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.078, DE 25 DE AGOSTO DE 2006 - Revoga a Resolução CFC nº 1.061/05, que estabelece o Leiaute Brasileiro de Contabilidade Digital para fins de escrituração, geração e armazenamento de informações contábeis em meio digital, e dá outras providências.

29/08/2006 - 

IRPJ. DOAÇÕES. DEDUTIBILIDADE - Doações realizadas às instituições privadas de ensino e pesquisa.

29/08/2006 - 

PIS/PASEP E COFINS - Subvenções de equalização de preços de produtos agropecuários ou vegetais de origem extrativa, recebidas do Governo Federal como prêmio.

29/08/2006 - 

SIMPLES - Pessoas jurídicas que se dediquem unicamente à prestação de serviços de elaboração de "design" gráfico (distribuição de textos, desenhos, fotos e outros elementos em uma página a ser impressa). Opção.

29/08/2006 - 

PIS/PASEP. INSTITUIÇÕES DE CARÁTER FILANTRÓPICO, RECREATIVO, CULTURAL, CIENTÍFICO E ASSOCIAÇÕES - Incidência sobre a folha de salários.

29/08/2006 - 

COFINS. INSTITUIÇÕES DE CARÁTER FILANTRÓPICO, RECREATIVO, CULTURAL, CIENTÍFICO E ASSOCIAÇÕES - Isenção e hipótese de incidência não-cumulativa.

29/08/2006 - 

- Prestação de serviços de portaria. Opção.

29/08/2006 - 

PIS/PASEP E COFINS IMPORTAÇÃO - Admissão temporária de bens no País. Incidência.

29/08/2006 - 

COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO. JUROS SELIC - Cálculo dos juros. Regime permitido pela legislação fiscal.

29/08/2006 - 

SIMPLES. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - Locação de bens móveis, inclusive locação de DVD e de fitas de videocassete. Percentuais incidentes sobre a receita bruta mensal, bem como documento hábil para comprovação de receitas.

29/08/2006 - 

PIS/PASEP E COFINS. DIREITO DE CRÉDITO - Insumos utilizados na prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas.

29/08/2006 - 

SIMPLES - Atividade de retífica de motores. Opção.

29/08/2006 - 

PIS/PASEP E COFINS. COMERCIANTES ATACADISTAS E VAREJISTAS DE AUTOMÓVEIS, PEÇAS E PNEUS NOVOS - Vendas efetuadas com alíquota zero. Manutenção do crédito.

29/08/2006 - 

IRRF. MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS. FATO GERADOR. ALÍQUOTA - Rendimentos auferidos nas operações de mútuo de recursos financeiros entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física.

29/08/2006 - 

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. RETENÇÕES - Pagamentos efetuados por pessoas jurídicas de direito privado a cooperativas de trabalho odontológico.

29/08/2006 - 

IPI. SALDO CREDOR. UTILIZAÇÃO - Ressarcimento ou compensação. Programa PER/DCOMP.

29/08/2006 - 

IPI. BEBIDAS - Suspensão do IPI. Estorno de créditos.

29/08/2006 - 

PIS/PASEP E COFINS. COBRANÇA NÃO CUMULATIVA - Utilização de créditos. Materiais adquiridos para manutenção de máquinas utilizadas diretamente na produção de bens destinados à venda e prestação de serviço.

29/08/2006 - 

SIMPLES. PERCENTUAIS INCIDENTES SOBRE A RECEITA BRUTA MENSAL - Prestação de serviços. Industrialização por encomenda.

29/08/2006 - 

PIS/PASEP E COFINS - Venda de produtos farmacêuticos, de perfumaria, toucador e higiene pessoal.

29/08/2006 - 

IRPF. GANHO DE CAPITAL - Alienação de imóvel residencial.

29/08/2006 - 

PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÃO NA FONTE - Prestação de serviços de engenharia e de medicina

29/08/2006 - 

CSLL. RETENÇÃO NA FONTE - Prestação de serviços de engenharia e de medicina

29/08/2006 - 

IPI. SUSPENSÃO - Matérias-primas destinadas à fabricação de materiais de embalagem.

29/08/2006 - 

PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E COFINS-IMPORTAÇÃO. SUSPENSÃO - Importação de matéria -prima sob o regime aduaneiro especial de drawback intermediário

29/08/2006 - 

PIS/PASEP E COFINS. ISENÇÃO - Receita relativa à venda de produto intermediário à empresa industrial exportadora que submeterá o produto a processo de industrialização para posterior exportação.