17/07/2014 -
AVISO PRÉVIO INDENIZADO. EFEITOS. SUPERVENIÊNCIA DE AUXÍLIO-DOENÇA NO CURSO DESTE - No caso de concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio, ainda que indenizado, só se concretizam os efeitos da dispensa depois de expirado o benefício previdenciário.
PORTARIA MTE Nº 1.078, DE 16 DE JULHO DE 2014 - Aprova o Anexo 4 - Atividades e operações perigosas com energia elétrica - da Norma Regulamentadora nº 16 - Atividades e operações perigosas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/TSE Nº 1.481, DE 16 DE JULHO DE 2014 - Dispõe sobre atos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das Frentes registradas para o plebiscito no Município de Campinas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/TSE Nº 1.480, DE 16 DE JULHO DE 2014 - Altera a Instrução Normativa RFB/TSE nº 1.019, de 10 de março de 2010, que dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes.
PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. ALUGUEL DE IMÓVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - Gastos incorridos com aluguéis de veículos geram direito a créditos da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?
RECEITA FEDERAL INICIARÁ COBRANÇA DE DÉBITOS DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - Os contribuintes que não regularizarem seus débitos com a Fazenda Pública Federal serão excluídos do Simples Nacional.
16/07/2014 -
CIRCULAR CAIXA N° 659, DE 1º DE JULHO DE 2014 - Altera os procedimentos pertinentes ao cadastramento de trabalhadores no Cadastro NIS, estabelecidos pela CIRCULAR CAIXA 574/12, de 02 de março de 2012.
DCTF. PESSOAS JURÍDICAS QUE NÃO TENHAM DÉBITOS A DECLARAR. HIPÓTESE EM QUE A DCTF DEVEM SER ENVIADA À RECEITA FEDERAL - Hipóteses em as pessoas jurídicas e os consórcios que não tenham débitos a declarar estão obrigadas e dispensadas de apresentação da DCTF, com quadro exemplificativo.
14/07/2014 -
REABERTO REFIS DA CRISE PARA DÉBITOS VENCIDOS ATÉ 31/12/2013 - RFB/PGFN editará norma regulamentando reaberto do REFIS da CRISE para débitos vencidos até 31/12/2013, que trará informações detalhadas sobre todas as regras desse parcelamento, inclusive a data a partir da qual o aplicativo de opção estará disponível para registrar as adesões.
08/05/2003 -
Correção Monetária - Depósitos Judiciais
