18/07/2014 -
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.482, DE 17 DE JULHO DE 2014 - Dispõe sobre a inclusão de débitos no pagamento à vista ou nos parcelamentos especiais de que trata a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7, de 15 de outubro de 2013, nas situações em que especifica.
17/07/2014 -
RESULTADOS AUFERIDOS NAS OPERAÇÕES DE CONTA ALHEIA. CONCEITO - O que se consideram resultados auferidos nas operações de conta alheia?
CONTRATO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO OU REDUÇÃO - Pode o empregador suprimir ou reduzir a gratificação de função?
IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (IRPJ) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (CSLL), INCLUSIVE COM PAGAMENTO MENSAL, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO - Forma de pagamento do imposto sobre a renda (IRPJ) e da contribuição social (CSLL), inclusive com pagamento mensal, a título de adiantamento, pelas empresas tributadas pelo lucro presumido.
MANTER TRABALHADOR DOMÉSTICO SEM REGISTRO NA CARTEIRA DE TRABALHO RENDE MULTA AO EMPREGADOR DOMÉSTICO - A partir de 07/08/2014, a falta de anotação da data de admissão e da remuneração do trabalhador doméstico na Carteira de Trabalho e Previdência Social pelo empregador doméstico poderá render multa.
AVISO PRÉVIO INDENIZADO. EFEITOS. SUPERVENIÊNCIA DE AUXÍLIO-DOENÇA NO CURSO DESTE - No caso de concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio, ainda que indenizado, só se concretizam os efeitos da dispensa depois de expirado o benefício previdenciário.
