22/07/2014 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA A PARTIR DO ANO-CALENDÁRIO DE 2014 - A partir do ano-calendário de 2014, todas as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido e arbitrado, inclusive as equiparadas, imunes e isentas, deverão, obrigatoriamente, apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
RECEITA LÍQUIDA. IRPJ/CSLL. NOVO CONCEITO - Novo conceito de Receita Líquida para fins de apuração do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido.
RECEITA BRUTA. IRPJ/CSLL. NOVO CONCEITO - Novo conceito de Receita Bruta para fins de apuração do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido.
DIREITO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE POR DÍVIDAS TRABALHISTAS DE EMPRESAS CONTRATADAS PARA CONSTRUÇÃO - CAIXA responderá por débitos trabalhistas de obra do Programa Minha Casa Minha Vida.
ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO - Justiça do Trabalho afasta garantia de emprego em caso de gravidez ocorrida no curso do aviso prévio indenizado.
IRPJ/CSLL. DEPRECIAÇÃO. LANÇAMENTO ACUMULADO. IMPOSSIBILIDADE - Receita Federal esclarece que encargos de depreciação de bem do ativo imobilizado relativo a períodos anteriores não podem ser deduzidos acumuladamente em período posterior.
IRRF. NATUREZA DAS ATIVIDADES EXECUTADAS POR DATA CENTER. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E NÃO LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL. IMPOSSIBILIDADE DE SEGREGAÇÃO DAS DESPESAS COM EQUIPAMENTOS E SUA GESTÃO DAS DESPESAS COM SERVIÇOS DE APOIO - A contratação de um data center se caracteriza como uma locação de bem móvel ou como uma típica prestação de serviços?
SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO - Forma de tributação das receitas decorrentes da prestação de serviços de instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, retenção na fonte da contribuição previdenciária e hipótese de vedação ao Simples Nacional.
12/11/2013 -
PIS/PASEP E COFINS. REGIME CUMULATIVO (LUCRO PRESUMIDO E LUCRO ARBITRADO). CONCEITO DE RECEITA BRUTA PARA FINS DE DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES - Novo conceito de receita bruta para fins de determinação da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS, para fins de determinação da base de cálculo das contribuições pelas empresas tributadas pelo regime cumulativo (lucro presumido e lucro arbitrado).
24/01/2012 -
ATIVOS DECORRENTES DE OPERAÇÕES DE LONGO PRAZO, OU DE CURTO PRAZO QUANDO HOUVER EFEITOS RELEVANTES - Ajuste a valor presente, com exemplificações práticas de lançamentos contábeis, bem assim os respectivos reflexos tributários.
