23/07/2014 -
IRPF. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Receita Federal esclarece que verba percebida por pessoa física, a título de dano moral de qualquer natureza, não está sujeita a retenção do Imposto sobre a Renda na fonte, tampouco a tributação na Declaração de Ajuste Anual.
IRPJ/CSLL. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. MOMENTO DE RECONHECIMENTO DE RECEITAS PARA FINS DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA - Pessoa jurídica que explore atividades imobiliárias relativas a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda, bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para revenda, optante pela tributação do imposto sobre a renda com base no lucro presumido.
IRRF. DIÁRIAS PAGAS A EMPREGADOS - As diárias pagas por pessoas jurídicas aos seus empregados, destinadas exclusivamente ao custeio de despesas de alimentação e pousada, por serviço eventual realizado em município diferente daquele da sede de trabalho ou no exterior, são isentas do Imposto sobre a Renda?
VENDAS A PRAZO. AJUSTE A VALOR PRESENTE. REFLEXOS TRIBUTÁRIOS NAS PESSOAS JURÍDICAS EM GERAL - Tendo presente o novo conceito de receita líquida de vendas, as vendas a prazo devem ser ajustadas a valor presente.
22/07/2014 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA A PARTIR DO ANO-CALENDÁRIO DE 2014 - A partir do ano-calendário de 2014, todas as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido e arbitrado, inclusive as equiparadas, imunes e isentas, deverão, obrigatoriamente, apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
RECEITA LÍQUIDA. IRPJ/CSLL. NOVO CONCEITO - Novo conceito de Receita Líquida para fins de apuração do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido.
RECEITA BRUTA. IRPJ/CSLL. NOVO CONCEITO - Novo conceito de Receita Bruta para fins de apuração do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido.
