06/08/2014 - 

REAVALIAÇÃO ESPONTÂNEA DE ATIVOS. EXTINÇÃO - Normas contábeis, societária e tributária não mais permitem reavaliação espontânea de ativos.

06/08/2014 - 

CPRB. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. FABRICAÇÃO. INDUSTRIALIZAÇÃO - A empresa que executar as atividades de alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário, estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário e outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário será, para a legislação do IPI, considerada fabricante de tais produtos.

06/08/2014 - 

LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS PRESTADOS DIRETAMENTE AO EXTERIOR - A pessoa jurídica que exercer a opção pelo regime de tributação com base no lucro presumido e prestar serviço diretamente no exterior poderá compensar imposto pago no país de domicílio da pessoa física ou jurídica contratante?

06/08/2014 - 

OPERAÇÃO DE CISÃO PARCIAL. AUSÊNCIA DE FIM ECONÔMICO. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA. CRÉDITOS DE TERCEIROS. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO PELA CINDENDA OU INCORPORADORA - A operação societária da cisão parcial sem fim econômico deve ser desconsiderada quando tenha por objetivo o reconhecimento de crédito fiscal de qualquer espécie para fins de desconto, restituição, ressarcimento ou compensação?

06/08/2014 - 

PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. AQUISIÇÃO DE BENS USADOS PARA INCORPORAÇÃO AO ATIVO IMOBILIZADO - Aquisição de bens usados, no mercado interno ou do exterior, incorporados ao ativo imobilizado da pessoa jurídica gera direito a crédito de PIS/PASEP e de COFINS?

06/08/2014 - 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 4, DE 5 DE AGOSTO DE 2014 - Declara revogados os Pareceres Normativos referentes ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física que menciona.

05/08/2014 - 

IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PERMUTA DE IMÓVEIS. RECEITA BRUTA - Há incidência de IRPJ e de CSLL na operação de permuta de imóveis com recebimento de torna, realizada por pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido, dedicada à atividade imobiliária?

05/08/2014 - 

SIMPLES NACIONAL. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. CONCEITO. OPERAÇÃO DE VEÍCULOS - O serviço de operador de veículos, se prestado mediante cessão ou locação de mão de obra, constitui causa de vedação ao ingresso no Simples Nacional ou de exclusão desse mesmo regime tributário?

05/08/2014 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO, IMPORTÂNCIA PAGA NOS QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA, SALÁRIO-MATERNIDADE, FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E AUXÍLIO-EDUCAÇÃO - Sobre tais verbas há incidência da Contribuição Previdenciária?

05/08/2014 - 

DEPRECIAÇÃO. BENS INDIVIDUALIZADOS, ACOPLADOS QUANDO EM OPERAÇÃO. QUOTAS DE DEPRECIAÇÃO RELATIVAS À PERFURATRIZ E ESCAVADEIRA, POR EXEMPLO - Como deverá ser determinada a quota de depreciação relativa a bens individualizados, acoplados quando em operação?