04/09/2006 -
DACON - Mensal e Semestral. Prazos de apresentação dos demonstrativos.
03/09/2006 -
NOVO PARCELAMENTO DE DÉBITOS (REFIS III) - Pagamento ou parcelamento dos débitos que se encontram com exigibilidade suspensa por força dos incisos IV (liminar em mandado de segurança) e V (liminar ou tutela antecipada em outras ações judiciais) do art. 151, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional (CTN).
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Forma de cálculo da Rescisão Contratual.
PORTARIA SRT/MTE Nº 2, DE 25 DE MAIO DE 2006 - Dispõe sobre os Quadros de Carreira das empresas, exceto os das entidades de direito público da administração direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal.
CONTRADITÓRIOS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
ICMS/SP - Estabelecimento prestador de serviço de transporte. Credito outorgado do ICMS em relação ao valor na prestação.
02/09/2006 -
SUCESSO E FRACASSO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
VALOR DE ATIVO INVISÍVEL - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
01/09/2006 -
ENTIDADE SINDICAL - Contribuição Sindical. Cobrança. Ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores.
FGTS. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - Adicional de 0,5% sobre a remuneração mensal dos empregados é devida somente até a competência setembro/2006.
PROTESTO DE TÍTULOS - Empresa de factoring responde por protesto indevido de título.
DIVIDA ATIVA - Execução Fiscal Virtual irá agilizar a cobrança da dívida ativa da União.
SALÁRIO-BASE - Salário-base pode ser inferior ao valor do salário mínimo.
TURNOS ININTERRUPTOS E HORAS EXTRAS - Publicada decisão sobre turnos ininterruptos e horas extras.
TRANSFORMAÇÃO DE FORMA SOCIETÁRIA, DE LTDA. PARA S/A - Sugestão de alteração contratual para transformação societária, de Sociedade Limitada (Ltda.) para Sociedade Anônima (S/A.), incluindo Estatutos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRP Nº 14, DE 30 DE AGOSTO DE 2006 - Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.
PORTARIA MPS Nº 359, DE 31 DE AGOSTO DE 2006 - Determina que o INSS estabeleça, mediante avaliação médico-pericial quando do requerimento de auxílio-doença, o prazo que entender suficiente para a recuperação da capacidade para o trabalho do segurado e dispõe sobre o prazo de interposição de recurso, pelo segurado, à Junta de Recurso do Conselho de Recursos da Previdência Social - JR/CRPS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 672, DE 30 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples) e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.883, DE 31 DE AGOSTO DE 2006 - Altera alíquotas de posições da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002.
DECRETO Nº 5.882, DE 31 DE AGOSTO DE 2006 - Modifica os arts. 5º, 12 e 16 do Decreto nº 5.025, de 30 de março de 2004, que regulamenta o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.881, DE 31 DE AGOSTO DE 2006 - Regulamenta o art. 55 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que instituiu o regime de suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na aquisição de máquinas e equipamentos para a produção de papéis destinados à impressão de jornais e periódicos.
08/08/2006 -
SIMPLES - Percentuais de determinação do valor devido de Simples Federal pela Microempresa (ME) e pela Empresa de Pequeno Porte (EPP), optante por este regime simplificado de tributação.
07/06/2006 -
LUCRO PRESUMIDO - Distribuição de lucros ao titular ou sócio. Tratamento fiscal e considerações, com exemplo prático.
01/02/2006 -
SIMPLES - Escrituração do Livro Caixa, com exemplos práticos.
