06/09/2006 -
AVISO PRÉVIO - Formalização através de telegrama.
05/09/2006 -
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Prazos para pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão contratual ou recibo de quitação.
FGTS DO EMPREGADO DOMÉSTICO - Comissão aprova FGTS para empregado doméstico.
CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS PODERÁ SER INCENTIVADA - Projeto em tramitação dá incentivo fiscal para quem criar empregos.
TIMEMANIA - Câmara aprova Timemania com ajuda a entidades, destinada a arrecadar recursos para o pagamento das dívidas dos clubes de futebol com a União.
SUPERSIMPLES - Câmara conclui votação do Supersimples. O texto definitivo será enviado ao Senado.
SIMPLES - Atividades sujeitas aos percentuais majorados em 50% na determinação do valor devido ao SIMPLES.
TAXAS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA - Município paulista não pode recolher taxas de conservação e limpeza.
CONDOMÍNIO - Voto desempate encerra julgamento sobre rateio de condomínio em shopping center.
DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho considera legal mudança de turno noturno para diurno.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 673, DE 1º DE SETEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre a Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV), versão 1.0, aprova o programa aplicativo para seu preenchimento e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA MPOG Nº 2, DE 1º DE SETEMBRO DE 2006 - Estabelece procedimentos e orientação a respeito de consignações facultativas, mediante descontos em folha de pagamento dos servidores públicos civis, dos aposentados e dos pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União, exclusivamente no Estado do Ceará.
24/08/2006 -
SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL (FRETES) - Direito ao crédito do ICMS. Hipóteses.
31/07/2006 -
ICMS. ENERGIA ELÉTRICA - Hipóteses de creditamento do ICMS sobre a energia elétrica consumida no estabelecimento.
06/06/2006 -
IPI - Utilização dos Créditos, inclusive para compensação de outros impostos e contribuições administrados pela SRF.
IPI - Industrialização por encomenda. Natureza jurídica. Suspensão. Notas fiscais.
24/05/2006 -
IPI - Manutenção do Crédito.
IPI - Créditos por Devolução ou Retorno de Produtos.
01/06/2005 -
ICMS - Livro Registro de Entradas. Escrituração simplificada relativamente à aquisição de mercadorias destinadas ao uso ou consumo, ativo permanente, bem como dos serviços tomados. Aspectos legais.
03/01/2005 -
APLICAÇÃO DO IMPOSTO EM INVESTIMENTOS REGIONAIS - Aspectos fiscais e contábeis
09/12/2004 -
RECEBIMENTO ANTECIPADO POR SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS - Aspectos fiscais e contábeis.
04/09/2004 -
ATIVIDADE RURAL - Despesas de custeio e investimentos da atividade rural – Considerações e aspectos fiscais.
20/05/2004 -
ATIVIDADE RURAL - Depreciação Incentivada, com exemplo prático.
08/10/2002 -
ICMS - Livro Registro de Entradas.
ICMS - Livro Registro de Saídas.
