04/09/2014 - 

DCTF QUE NÃO CONTENHAM DÉBITOS DECLARADOS, RELATIVAS AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DE 2014. MULTA PELO ATRASO NA ENTREGA. CANCELAMENTO - Receita Federal cancela os lançamentos relativos às multas aplicadas pela entrega de Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) que não contenham débitos declarados, relativas aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2014.

04/09/2014 - 

CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE - Entre outras providências, Lei altera a Lei nº 10.410, de 11/01/2002, que cria e disciplina a Carreira de Especialista em Meio Ambiente.

04/09/2014 - 

IMPOSTO SOBRE A RENDA. TABELA PROGRESSIVA, VALORES DE DEDUÇÃO DE DEPENDENTES, RENDIMENTOS DE APOSENTADORIA, PENSÃO E REFORMA, DESPESAS COM INSTRUÇÃO E DESCONTO SIMPLIFICADO - Medida Provisória que alterava a tabela progressiva do imposto sobre a renda, valores de dedução de dependentes, rendimentos de aposentadoria, pensão e reforma, despesas com instrução e desconto simplificado teve seu prazo de vigência encerrado no dia 29 de agosto do corrente ano.

03/09/2014 - 

ELEIÇÕES. EMPREGADO. DISPENSA DO SERVIÇO PELO DOBRO DOS DIAS PRESTADOS À JUSTIÇA ELEITORAL NOS EVENTOS RELACIONADOS À REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES TRABALHOS, INCLUSIVE NAS HIPÓTESES DE TREINAMENTOS E DE PREPARAÇÃO OU MONTAGEM DE LOCAIS DE VOTAÇÃO - Eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação.

03/09/2014 - 

IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS E SIMPLES NACIONAL. RECARGA DE CELULARES. REVENDA, AO USUÁRIO, DE CRÉDITOS TELEFÔNICOS PARA RECARGA DE CELULARES, COM OU SEM O SUPORTE FÍSICO DE FICHA, CARTÃO OU ASSEMELHADO - Como deve ser tributada a receita de revenda, ao usuário, de créditos telefônicos para recarga de celulares, com ou sem o suporte físico de ficha, cartão ou assemelhado, auferida por pessoa jurídica que não se qualifica como concessionária de serviço público de telecomunicação, inclusive do Simples Nacional.

03/09/2014 - 

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD. PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS E PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO NOS CASOS DE EXTINÇÃO, CISÃO PARCIAL, CISÃO TOTAL, FUSÃO OU INCORPORAÇÃO - Quais são as pessoas jurídicas que estão abrigadas a adotarem a Escrituração Contábil Digital – ECD, e quais são os prazos para apresentação do arquivo nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação.

03/09/2014 - 

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – ECF. PESSOAS JURÍDICAS EM GERAL, INCLUSIVE IMUNES E ISENTAS. CASOS DE EXTINÇÃO, CISÃO PARCIAL, CISÃO TOTAL, FUSÃO OU INCORPORAÇÃO. PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO DIGITAL - Prazos para a transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) ao Sped nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação.

03/09/2014 - 

IRRF. PESSOAS JURÍDICAS. MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NA FONTE, NO CASO DE IMPORTÂNCIAS CREDITADAS, E DISPENSA DE RETENÇÃO NA FONTE DE VALORES INFERIORES A R$ 10,00 - Momento da ocorrência do fato gerador do imposto sobre a renda na fonte, no caso de importâncias creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas e hipótese de dispensa de retenção de imposto sobre a renda fonte sobre importâncias pagas ou creditadas por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica, bem assim, como informar nas fichas Valor do Débito e Pagamento com DARF da DCTF valores de impostos ou contribuições apurados inferiores a R$10,00 (dez reais).