12/09/2014 - 

READMISSÃO (RECONTRATAÇÃO) DE EMPREGADOS, INCLUSIVE NOS CASOS DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO. CUIDADOS REQUERIDOS - Prazo para readmissão (recontratação) e penalidades aplicáveis no caso de constatação de fraude ao FGTS e ao Seguro-Desemprego.

12/09/2014 - 

EMPREGADO CONVOCADO PARA PRESTAR SERVIÇO MILITAR. ALISTAMENTO. DIREITOS, INCLUINDO ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Direitos do empregado convocado para prestar Serviço Militar.

12/09/2014 - 

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). NOVAS REGRAS. REGULAMENTAÇÃO. PRINCIPAIS ALTERAÇÕES - Principais alterações contidas na nova regulamentação do Simples Nacional, em relação ao Microempreendedor Individual (MEI), em decorrência da edição da Lei Complementar nº 147, de 2014.

12/09/2014 - 

CLASSIFICAÇÃO NA NBS. SISCOSERV. DIREITO FEDERATIVO E DIREITO DE IMAGEM RELATIVOS A ATLETA PROFISSIONAL - Receita Federal esclarece que a cessão definitiva ou temporária do chamado "direito federativo" relativo a atleta profissional e a cessão ou exploração de direito de imagem de atleta profissional classificam-se, ambas, no código 1.1190.00.00 da NBS 1.1.

12/09/2014 - 

SERVIÇOS MEDICINA VETERINÁRIA. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. RETENÇÃO DE 11% - Serviços de medicina veterinária voltados para o atendimento de animais estão sujeitos à retenção na fonte da contribuição previdenciária, mediante aplicação da alíquota de 11%?

12/09/2014 - 

CIRCULAR BACEN Nº 3.718, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014 - Revoga circulares e cartas circulares sem função por decurso de prazo ou por regulamentação superveniente.

11/09/2014 - 

MULTAS PELO ATRASO NA ENTREGA DE DCTF QUE NÃO CONTENHAM DÉBITOS DECLARADOS ESTÃO CANCELADAS - Receita Federal (RFB) cancelou os lançamentos relativos às multas aplicadas pela entrega de Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) que não contenham débitos declarados, relativas aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2014.

09/09/2014 - 

PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. INCIDÊNCIA MONOFÁSICA. DERIVADOS DE PETRÓLEO. COMERCIANTE VAREJISTA - Apropriação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS pelos estabelecimentos varejistas de derivados de petróleo.

04/09/2014 - 

IMPOSTO SOBRE A RENDA. TABELA PROGRESSIVA, VALORES DE DEDUÇÃO DE DEPENDENTES, RENDIMENTOS DE APOSENTADORIA, PENSÃO E REFORMA, DESPESAS COM INSTRUÇÃO E DESCONTO SIMPLIFICADO - Medida Provisória que alterava a tabela progressiva do imposto sobre a renda, valores de dedução de dependentes, rendimentos de aposentadoria, pensão e reforma, despesas com instrução e desconto simplificado teve seu prazo de vigência encerrado no dia 29 de agosto do corrente ano.

03/09/2014 - 

ELEIÇÕES. EMPREGADO. DISPENSA DO SERVIÇO PELO DOBRO DOS DIAS PRESTADOS À JUSTIÇA ELEITORAL NOS EVENTOS RELACIONADOS À REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES TRABALHOS, INCLUSIVE NAS HIPÓTESES DE TREINAMENTOS E DE PREPARAÇÃO OU MONTAGEM DE LOCAIS DE VOTAÇÃO - Eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação.

03/09/2014 - 

IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS E SIMPLES NACIONAL. RECARGA DE CELULARES. REVENDA, AO USUÁRIO, DE CRÉDITOS TELEFÔNICOS PARA RECARGA DE CELULARES, COM OU SEM O SUPORTE FÍSICO DE FICHA, CARTÃO OU ASSEMELHADO - Como deve ser tributada a receita de revenda, ao usuário, de créditos telefônicos para recarga de celulares, com ou sem o suporte físico de ficha, cartão ou assemelhado, auferida por pessoa jurídica que não se qualifica como concessionária de serviço público de telecomunicação, inclusive do Simples Nacional.

03/09/2014 - 

IRRF. PESSOAS JURÍDICAS. MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NA FONTE, NO CASO DE IMPORTÂNCIAS CREDITADAS, E DISPENSA DE RETENÇÃO NA FONTE DE VALORES INFERIORES A R$ 10,00 - Momento da ocorrência do fato gerador do imposto sobre a renda na fonte, no caso de importâncias creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas e hipótese de dispensa de retenção de imposto sobre a renda fonte sobre importâncias pagas ou creditadas por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica, bem assim, como informar nas fichas Valor do Débito e Pagamento com DARF da DCTF valores de impostos ou contribuições apurados inferiores a R$10,00 (dez reais).

03/09/2014 - 

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA (CPRB). CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA TOTAL, EMPREITADA PARCIAL E SUBEMPREITADA - Forma de incidência IMPOSITIVA da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) no setor de construção civil, em substituição às contribuições previdenciárias previstas nos incisos I e III do caput do artigo 22 da Lei nº 8.212, de 1991.

02/09/2014 - 

PIS/PASEP E COFINS. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, BEM ASSIM PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, EMPREGADOS EM VEÍCULOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE. CRÉDITOS. NÃO CUMULATIVIDADE - Os serviços de manutenção, bem assim as partes e peças de reposição, empregados em veículos utilizados na prestação de serviços de transporte, geram direito a crédito do PIS/PASEP e da COFINS?

02/09/2014 - 

CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS. FORMALIDADES LEGAIS - Vínculo empregatício e contribuição previdenciária na contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais.

29/04/2014 - 

LUCRO LÍQUIDO PARA FINS SOCIETÁRIOS E FISCAIS DAS SOCIEDADES EM GERAL, INCLUSIVE DAS OPTANTES PELO LUCRO PRESUMIDO - Métodos e critérios contábeis que as pessoas jurídicas devem observar para fins de apuração do lucro líquido societários, de acordo com a legislação tributária vigente.