09/01/2006 - 

IPI - Ressarcimento do IPI a missões diplomáticas e repartições consulares.

09/01/2006 - 

PIS/PASEP E COFINS - Compensação e ressarcimento de créditos da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins.

09/01/2006 - 

IPI - Hipóteses de ressarcimento de créditos

09/01/2006 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 87, 21 DE AGOSTO DE 1989 - Dispõe sobre normas da legislação do IPI, baixadas com a Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989 e Decreto nº 97.976, de 18 de julho de 1989.

09/01/2006 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 599, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005 - Retificação da publicação no DOU de 30.12.2005

09/01/2006 - 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2006 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

09/01/2006 - 

PORTARIA DNIT Nº 2 DE 4 DE JANEIRO DE 2006 - Orienta o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT sobre a adoção de procedimentos no Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas.

09/01/2006 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 99, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 - Dispõe sobre a formação de nome empresarial, sua proteção e dá outras providências.

09/01/2006 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 607, DE 5 DE JANEIRO DE 2006 - Disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.

09/01/2006 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 606, DE 5 DE JANEIRO DE 2006 - Disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (Táxi).

09/01/2006 - 

DIREITO TRIBUTÁRIO - Mantido bloqueio de valores de empresa suspeita de crime de lavagem de dinheiro

09/01/2006 - 

DIREITO TRIBUTÁRIO - Finalização de processo administrativo é condição para punibilidade de delito tributário

09/01/2006 - 

DIREITO EMPRESARIAL - Preparo de solo para viabilizar plantio em terras arrendadas não é indenizável

09/01/2006 - 

DIREITO TRIBUTÁRIO - Ausência de recolhimento de tributo não gera responsabilidade solidária do sócio

09/01/2006 - 

ICMS - Provedores de Internet são isentos do pagamento do ICMS

09/01/2006 - 

TRABALHISMO - Trabalhador estrangeiro que presta serviço para empresa brasileira no exterior não pode ajuizar processo trabalhista no Brasil

09/01/2006 - 

TRABALHISMO - Justiça do Trabalho condena igreja por não cobrir cheque de empregada

09/01/2006 - 

TRABALHISMO - Gorjeta voluntária também é salário.

08/01/2006 - 

GENEROSIDADE - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá