17/09/2014 -
ICMS-SP/SE. ICMS/ST. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM ALIMENTOS E ARTIGOS DE PAPELARIA - Substituição tributária do ICMS em operações com alimentos e artigos de papelaria entre contribuintes dos Estados de São Paulo e Sergipe é adiada.
CAGED. NOVAS REGRAS ENTRAM EM VIGÊNCIA A PARTIR DE 22/09/2014 - Novas regras para o envio do CAGED ao Ministério do Trabalho e Empregado entram em vigor a partir de 22/09/2014.
AGÊNCIAS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE. PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO - As agências de propaganda e publicidade podem excluir da base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS os valores pagos diretamente ou repassados a empresas de rádio, televisão, jornais e revistas?
16/09/2014 -
MINISTRO DA FAZENDA ANUNCIA NOVAS MEDIDAS DE INCENTIVO À INDÚSTRIA - Governo estenderá redução de 9% do IR sobre lucro no exterior para todo o setor manufatureiro.
EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. OMISSÃO DE RECEITAS. COMPRAS E DESPESAS PAGAS EM EXCESSO. EXCLUSÃO DE OFÍCIO - Despesas pagas e aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização superiores a 20% e 80%, respectivamente, em relação aos ingressos de recursos na empresa optante pelo Simples Nacional. Efeitos e consequências.
EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. SALÁRIOS. PAGAMENTO POR FORA. EXCLUSÃO DE OFÍCIO - Omissão de folha de pagamento (pagamento por fora) ou de documento de informações previsto pela legislação previdenciária, trabalhista ou tributária, segurado empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual que lhe preste serviço é motivo para a exclusão de ofício do Simples Nacional da empresa optante por este regime.
INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO COM BEM IMÓVEL - Aspectos legais e contábeis a serem observados na entrega de imóvel para integralização de capital social subscrito.
IMÓVEL RURAL. ALIENAÇÃO. APURAÇÃO DE GANHO DE CAPITAL. CUSTO - Como deve ser apurado o custo de aquisição na alienação de imóvel rural, para fins de apuração do ganho de capital?
PRODUTOR RURAL. ATIVIDADE RURAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE COISA FUTURA. VENDA DE PRODUÇÃO RURAL - Como devem ser considerados os valores recebidos por produtor rural, pessoa física, em adiantamento relativo a venda de produto rural a ser entregue em ano posterior ao financiador?
PRODUTOR RURAL. ATIVIDADE RURAL. ADIANTAMENTOS RECEBIDOS RELATIVOS A PRODUTO RURAL - Como tributar os adiantamentos recebidos por produtor rural, pessoa física, em anos anteriores relativos a produto rural entregue no ano-calendário que se está declarando?
IPI. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. REGRAS GERAIS, VEDAÇÃO DE CRÉDITO, OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA (RTU) - Regras gerais em relação à vedação de crédito, obrigações acessórias e ao Regime de Tributação Unificada – RTU, a serem observadas pelas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, em relação ao IPI.
IPI. PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO. TRANSFORMAÇÃO, BENEFICIAMENTO, MONTAGEM, ACONDICIONAMENTO OU REACONDICIONAMENTO E RENOVAÇÃO OU RECONDICIONAMENTO. CONCEITOS - Conceitos de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento ou reacondicionamento e renovação ou recondicionamento no processo de industrialização.
ICMS/MS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO REMETENTE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO E DO TRANSPORTADOR SUBSTITUÍDO NAS OPERAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - No Estado de Mato Grosso do Sul (MS) quais são as obrigações acessórias do remetente substituto tributário e do transportador substituído nas operações de prestação de serviço de transporte?
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA, POR TEMPO DE SERVIÇO OU POR IDADE. FGTS. MULTA RESCISÓRIA - Trabalhador que continua no emprego após aposentadoria tem direito a multa sobre FGTS na dispensa sem justa causa.
ICMS. ME OU EPP EXCLUÍDA DO SIMPLES NACIONAL. REGIME DE TRIBUTAÇÃO A PARTIR DA EXCLUSÃO - Como deve proceder a ME ou a EPP excluída do Simples Nacional caso tenha emitido documentos fiscais na forma do Simples Nacional, após a exclusão, para regularizar a sua situação fiscal?
ICMS/SC. OCORRÊNCIAS DE EXTRAVIO, PERDA, FURTO, ROUBO, DETERIORAÇÃO OU DESTRUIÇÃO DE MERCADORIAS - Aprovado modelo de declaração de responsabilidade, a ser apresentado por contribuintes estabelecidos no Estado de Santa Catarina para fins de comprovação das ocorrências de extravio, perda, furto, roubo, deterioração ou destruição de mercadorias.
ICMS/SC. DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO ICMS E MOVIMENTO ECONÔMICO (DIME) - SEF/SC altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME).
ICMS/SC. RETIFICAÇÃO EXTEMPORÂNEA DA EFD - Os arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD (EFD-ICMS/IPI) transmitidos ao SPED, pelos contribuintes estabelecidos no Estado de Santa Catarina, cujo prazo para retificação tenha expirado, excepcionalmente, poderão ser retificados.
15/09/2014 -
IPI. ESTABELECIMENTO IMPORTADOR DE PRODUTOS PROCEDENTES DO EXTERIOR DO PAÍS. DÉBITO E CRÉDITO DO IPI - O estabelecimento importador de produtos procedentes do exterior do País é contribuinte do IPI tanto no desembaraço aduaneiro de produtos importados quanto na saída destes do seu estabelecimento?
