30/09/2014 - 

REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET). REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO APLICÁVEL ÀS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS - Receita Federal esclarece sobre os efeitos da opção de incorporação imobiliária pelo RET, inclusive no caso de obras em andamento e retroatividade da opção.

30/09/2014 - 

REINTEGRA. EMPRESA EXPORTADORA. VALOR APURADO NO REINTEGRA. TRIBUTAÇÃO - O valor do crédito apurado no REINTEGRA será computado na base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL?

30/09/2014 - 

ADIANTAMENTO SALARIAL. LIMITE MÁXIMO DE DESCONTO DE ADIANTAMENTOS DO SALÁRIO DO EMPREGADO - Qual é o limite máximo que o empregador poderá descontar do salário do empregado, no caso de concessão de adiantamento salarial?

29/09/2014 - 

CRÉDITOS DO IPI. SALDO CREDOR APURADO NA ESCRITURAÇÃO FISCAL. TRANSFERÊNCIA. PROCEDIMENTOS - Procedimentos a serem observados para a transferência de saldo IPI credor de IPI, apurado na escrituração fiscal do estabelecimento industrial ou a ele equiparado.

29/09/2014 - 

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). PROGRAMA DA ECF. VERSÃO 0.05.004 BETA DA ECF - Disponibilizada nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

29/09/2014 - 

DESPESAS OPERACIONAIS. GASTOS COM SERVIÇOS CARACTERIZADAMENTE DE NATUREZA PROFISSIONAL (ASSESSORIA, CONSULTORIA, AUDITORIA, PERÍCIA ETC.) - Requisitos essenciais para o reconhecimento de gastos operacionais (despesas), para fins de atendimento da legislação tributária.

29/09/2014 - 

DIMOB. DECLARAÇÃO RETIFICADORA - Em quais situações as pessoas jurídicas e equiparadas poderão retificar a DIMOB?

29/09/2014 - 

INCENTIVO À INDÚSTRIA. REDUÇÃO DE 9% DO IRPJ SOBRE LUCRO NO EXTERIOR - Norma amplia rol de atividades desenvolvidas por controladas no exterior beneficiadas por crédito presumido do IRPJ.

29/09/2014 - 

CUMULAÇÃO DE ADICIONAIS. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - Justiça do Trabalho mantém acumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade.

29/09/2014 - 

PEDIDO DE DEMISSÃO. CONTRATO SUSPENSO. NULIDADE - Pedido de demissão efetuado durante o período de auxílio-doença é considerado nulo.

26/09/2014 - 

SOCIEDADES SIMPLES, ENTIDADES IMUNES E ISENTAS X ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD (SPED CONTÁBIL) - As sociedades simples e as entidades imunes e isentas estão obrigadas à ECD. Como enviar e autenticar o arquivo da ECD, por consequência, os livros digitais?

26/09/2014 - 

MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS - MDF-E. EMPRESAS TRANSPORTADORAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - A partir de 1º de outubro de 2014, as empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional que prestam serviços de transporte interestadual de carga fracionada, bem assim no transporte interestadual de bens ou mercadorias acobertadas por mais de uma NF-e, estão obrigadas a adotarem o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, modelo 58.

25/09/2014 - 

SALDO CREDOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS. COMPENSAÇÃO OU RESSARCIMENTO EM DINHEIRO - Saldo credor da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS apurado na forma do artigo 3º das Leis nºs 10.637, de 2002, e 10.833, de 2003, e do artigo 15 da Lei nº 10.865, de 2004, acumulado ao final de cada trimestre do ano-calendário, poderão ser compensados com débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos e contribuições administrados pela Receita Federal, ou ressarcido em dinheiro.

24/09/2014 - 

SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO – SCP. EXIGÊNCIA DE INSCRIÇÃO NO CNPJ. LEGALIDADE - A exigência de Inscrição no CNPJ das Sociedades em Conta de Participação é legal?

12/09/2014 - 

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). NOVAS REGRAS. REGULAMENTAÇÃO. PRINCIPAIS ALTERAÇÕES - Principais alterações contidas na nova regulamentação do Simples Nacional, em relação ao Microempreendedor Individual (MEI), em decorrência da edição da Lei Complementar nº 147, de 2014.

10/09/2014 - 

EMPRESA CONTRATANTE DE SERVIÇOS DE HIDRÁULICA, ELETRICIDADE, PINTURA, ALVENARIA, CARPINTARIA E DE MANUTENÇÃO OU REPARO DE VEÍCULOS, EXECUTADOS POR INTERMÉDIO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, OPTANTE PELO SIMEI. GFIP/SEFIP E RECOLHIMENETO DE INSS - Obrigações da empresa contratante e forma de prestar informações na GFIP (SEFIP) pelos serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos, executados por intermédio do Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo SIMEI.

08/09/2014 - 

SIMPLES NACIONAL. NOVAS REGRAS. REGULAMENTAÇÃO. PRINCIPAIS ALTERAÇÕES - Principais alterações contidas na nova regulamentação do Simples Nacional, em decorrência da edição da Lei Complementar nº 147, de 2014.

09/08/2014 - 

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA - Pessoa jurídica que contratar serviço de Microempreendedor Individual (MEI) está obrigada a recolher a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) a que se refere o inciso III do caput e o § 1º do artigo 22 da Lei nº 8.212, de 24/07/1991, APENAS, E EXCLUSIVAMENTE, SOBRE SERVIÇOS DE HIDRÁULICA, ELETRICIDADE, PINTURA, ALVENARIA, CARPINTARIA E DE MANUTENÇÃO OU REPARO DE VEÍCULOS.

13/06/2014 - 

SALDO NEGATIVO APURADO NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPENSAÇÃO NO ACERTO RESCISÓRIO. LIMITAÇÃO. INAPLICABILIDADE EM AÇÃO DE COBRANÇA - O que fazer com o "Saldo Negativo" apurado na rescisão do contrato de trabalho de ex-empregados?