01/10/2014 -
IRPF. VALORES PERCEBIDOS POR PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE A TÍTULO DE RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES PARA AS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Receita Federal esclarece sobre incidência do Imposto sobre Renda Pessoa Física (IRPF) sobre os valores percebidos por portador de moléstia grave a título de resgate das contribuições para as entidades de previdência complementar.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE TRIBUTAÇÃO. RECEITAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO, EMPREITADA OU SUBEMPREITADA, DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Receita Federal esclarece de forma definitiva sobre o alcance do conceito de 'obras de construção civil' para efeito de aplicação do regime de apuração cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
CSLL, PIS/PASEP, COFINS E IRRF. PAGAMENTOS AOS PLANOS DE SAÚDE E ODONTOLÓGICO. RETENÇÃO NA FONTE - Receita Federal esclarece de forma definitiva sobre a retenção na fonte do Imposto sobre a Renda (IRRF), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nos contratos de plano privado de assistência à saúde ou odontológica.
SIMPLES NACIONAL. VENDA DE VEÍCULOS USADOS. CONTA PRÓPRIA E INTERMEDIAÇÃO. OPERAÇÃO EM CONSIGNAÇÃO - Forma de tributação de receitas decorrentes de vendas de veículos em consignação por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.495, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.343, de 5 de abril de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo à apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) aplicável aos valores pagos ou creditados por entidade de previdência complementar a título de complementação de aposentadoria, resgate e rateio de patrimônio, correspondente às contribuições efetuadas, exclusivamente pelo beneficiário, no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.
INTERVALO INTRAJORNADA E GINÁSTICA LABORAL - TST afasta decisão que considerou ginástica laboral como intervalo intrajornada.
PORTARIA MF Nº 429, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 - Divulga os valores do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do IPI (Tipi).
PORTARIA MF Nº 428, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.
30/09/2014 -
ICMS/MS. ESTABELECIMENTO “DEPÓSITO FECHADO” - O que se considera “depósito fechado”, qual a sua finalidade e quais são os procedimentos fiscais a ele aplicáveis?
ICMS/MT. ESTABELECIMENTO “DEPÓSITO FECHADO” - O que se considera “depósito fechado”, qual a sua finalidade e quais são os procedimentos fiscais a ele aplicáveis?
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). PROGRAMA DA ECF. VERSÃO 0.06.002 BETA DA ECF - Disponibilizada nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET). REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO APLICÁVEL ÀS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS - Receita Federal esclarece sobre os efeitos da opção de incorporação imobiliária pelo RET, inclusive no caso de obras em andamento e retroatividade da opção.
REINTEGRA. EMPRESA EXPORTADORA. VALOR APURADO NO REINTEGRA. TRIBUTAÇÃO - O valor do crédito apurado no REINTEGRA será computado na base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL?
ADIANTAMENTO SALARIAL. LIMITE MÁXIMO DE DESCONTO DE ADIANTAMENTOS DO SALÁRIO DO EMPREGADO - Qual é o limite máximo que o empregador poderá descontar do salário do empregado, no caso de concessão de adiantamento salarial?
29/09/2014 -
CRÉDITOS DO IPI. SALDO CREDOR APURADO NA ESCRITURAÇÃO FISCAL. TRANSFERÊNCIA. PROCEDIMENTOS - Procedimentos a serem observados para a transferência de saldo IPI credor de IPI, apurado na escrituração fiscal do estabelecimento industrial ou a ele equiparado.
