01/10/2014 -
QUITAÇÃO DE SALÁRIO. RECIBO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO AO EMPREGADO. FORMALIDADES LEGAIS - É obrigatória a assinatura do empregado no recibo de salário (contracheque, por exemplo), ainda que o salário seja depósito em conta bancária? De quem é o ônus de comprovar a remuneração e a quitação do salário?
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Quando nos atos constitutivos da sociedade e em sua escrituração contábil não houver discriminação entre a remuneração decorrente do trabalho e a proveniente do capital social, nem demonstração em balancetes mensais levantados para este fim, na forma da legislação comercial, a base de cálculo das contribuições previdenciárias relativas aos sócios da sociedade simples corresponde aos valores totais pagos ou creditados?
PIS/PASEP E COFINS. PEDRA BRITADA, DE AREIA PARA CONSTRUÇÃO CIVIL E DE AREIA DE BRITA. REGIME DE INCIDÊNCIA - Qual é o regime de incidência da Contribuição Para o PIS/PASEP e da COFINS a ser aplicado sobre as receitas decorrentes de operações de comercialização de pedra britada, de areia para construção civil e de areia de brita?
PIS/PASEP E COFINS. SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR. REGIME DE INCIDÊNCIA - Qual é o regime de incidência da Contribuição Para o PIS/PASEP e da COFINS a ser aplicado sobre as receitas decorrentes de prestação de serviços de educação infantil, ensinos fundamental e médio e educação superior?
PIS/PASEP E COFINS. SERVIÇOS HOSPITALARES E CLINICAS. REGIME DE INCIDÊNCIA - Qual é o regime de incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS a ser aplicado sobre as receitas decorrentes de serviços hospitalares e clinicas?
IRPF. VALORES PERCEBIDOS POR PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE A TÍTULO DE RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES PARA AS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Receita Federal esclarece sobre incidência do Imposto sobre Renda Pessoa Física (IRPF) sobre os valores percebidos por portador de moléstia grave a título de resgate das contribuições para as entidades de previdência complementar.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE TRIBUTAÇÃO. RECEITAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO, EMPREITADA OU SUBEMPREITADA, DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Receita Federal esclarece de forma definitiva sobre o alcance do conceito de 'obras de construção civil' para efeito de aplicação do regime de apuração cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
CSLL, PIS/PASEP, COFINS E IRRF. PAGAMENTOS AOS PLANOS DE SAÚDE E ODONTOLÓGICO. RETENÇÃO NA FONTE - Receita Federal esclarece de forma definitiva sobre a retenção na fonte do Imposto sobre a Renda (IRRF), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nos contratos de plano privado de assistência à saúde ou odontológica.
SIMPLES NACIONAL. VENDA DE VEÍCULOS USADOS. CONTA PRÓPRIA E INTERMEDIAÇÃO. OPERAÇÃO EM CONSIGNAÇÃO - Forma de tributação de receitas decorrentes de vendas de veículos em consignação por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
30/09/2014 -
ICMS/MS. ESTABELECIMENTO “DEPÓSITO FECHADO” - O que se considera “depósito fechado”, qual a sua finalidade e quais são os procedimentos fiscais a ele aplicáveis?
ICMS/MT. ESTABELECIMENTO “DEPÓSITO FECHADO” - O que se considera “depósito fechado”, qual a sua finalidade e quais são os procedimentos fiscais a ele aplicáveis?
