03/10/2014 -
MINUTA DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ECF (ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL). ATUALIZAÇÃO DE SETEMBRO DE 2014 - Disponibilizada a Minuta do Manual de Orientação do Leiaute da ECF atualizada em agosto de 2014, revisada e com a inclusão das tabelas dinâmicas dos blocos X (Informações Econômicas) e Y (Informações Gerais).
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 1.751, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014 - Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
PARCELAMENTO DE TRIBUTOS APURADOS NO SIMPLES NACIONAL. RESCISÃO DO PARCELAMENTO - Hipóteses em que haverá rescisão sumária do parcelamento de tributos apurados no Simples Nacional.
ICMS/SP. CRÉDITO ACUMULADO DO ICMS. TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO ACUMULADO. POSSIBILIDADES - Hipóteses em que no Estado de São Paulo o crédito acumulado do ICMS apurado na escrituração fiscal do contribuinte paulista poderá ser transferido.
02/10/2014 -
ATIVOS E PASSIVOS OU RECEITAS, CUSTOS E DESPESAS. COMPENSAÇÃO DE VALORES (SALDO CREDOR DE CONTA BANCÁRIA, POR EXEMPLO) - Os ativos e passivos ou receitas, custos e despesas não devem ser compensados exceto quando exigido ou permitido por norma, interpretação ou comunicado técnico, incluindo saldo credor de contas bancárias, saldo credor de clientes e de fornecedores etc.
FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA OU DEPENDENTES. LUTO. FALTA AO SERVIÇO DO EMPREGADO. FALTA JUSTIFICADA - Empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica.
TRABALHO EM DIA DE ELEIÇÃO. FERIADO - É possível a abertura e funcionamento do comércio e outros estabelecimentos no dia de eleição?
03/09/2014 -
ELEIÇÕES. EMPREGADO. DISPENSA DO SERVIÇO PELO DOBRO DOS DIAS PRESTADOS À JUSTIÇA ELEITORAL NOS EVENTOS RELACIONADOS À REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES TRABALHOS, INCLUSIVE NAS HIPÓTESES DE TREINAMENTOS E DE PREPARAÇÃO OU MONTAGEM DE LOCAIS DE VOTAÇÃO - Eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação.
02/09/2014 -
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS. FORMALIDADES LEGAIS - Vínculo empregatício e contribuição previdenciária na contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais.
