07/10/2014 -
EMPREGADO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA OU MOTIVADA. SANÇÃO MAIOR PREVISTA NO DIREITO DO TRABALHO. CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DA JUSTA CAUSA - Empregador que seguiu critérios para aplicação de justa causa consegue, na Justiça do Trabalho, confirmação da penalidade aplicada.
ECD. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD (SPED CONTÁBIL). PVA. NOVA VERSÃO - Publicação nova versão do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Contábil Digital (Sped Contábil).
EFD-ICMS/IPI. DISPONIBILIZADA NOVA VERSÃO DO PVA DA EFD-ICMS/IPI (SPED FISCAL) - Foi publicada nova versão do PVA da EFD-ICMS-IPI. A versão anterior poderá ser utilizada somente até 10/10/2014.
INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO SUPERIOR AO LIMITE LEGAL DE DUAS HORAS - Poderá o intervalo intrajornada para repouso e alimentação do empregado ser superior ao limite legal de duas horas?
MP 649/2014. MEDIDAS DE ESCLARECIMENTO AO CONSUMIDOR QUANTO À CARGA TRIBUTÁRIA INCIDENTE SOBRE MERCADORIAS E SERVIÇOS DE QUE LEI Nº 12.741/2012. PERDA DA EFICÁCIA E EFEITOS DAS RELAÇÕES JURÍDICAS DELA DECORRENTES - A Medida Provisória (MP) nº 649, de 2014, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços de que Lei nº 12.741, de 2012, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 03/10/2014.
06/10/2014 -
ICMS/RO. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS - No Estado de Rondônia, quais são as operações com mercadorias ou prestações de serviços, cujas bases de cálculo do ICMS são contempladas por redução?
ICMS/RO. ICMS/ST. CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. MVA AJUSTADA OU MVA ST ORIGINAL - Contribuinte optante pelo regime simplificado e diferenciado do Simples Nacional na condição de contribuição substituído em operações sujeitas ao regime de substituição tributária deverá utilizar a MVA Ajustada ou a MVA ST Original nas operações interestaduais?
LEI Nº 12.741/2012. INFORMAÇÕES DA CARGA TRIBUTÁRIA INCIDENTE NA FORMAÇÃO DO PREÇO DE VENDAS DE BENS E SERVIÇOS - Definidas as regras para a informação sobre a carga tributária incidente sobre preço de mercadorias e serviços.
PORTARIA INTERMINISTERIAL SMPE/MF/MJ Nº 85, DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 - Dispõe que as empresas poderão fazer uso de painel afixado em local visível do estabelecimento, ou de qualquer outro meio ou eletrônico ou impresso, inclusive em prateleiras e gôndolas, de forma a demonstrar o valor ou percentual, ambos aproximados, dos tributos incidentes sobre todas as mercadorias ou serviços postos à venda.
QUANDO É DEVIDO AO EMPREGADO O ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA? - Adicional de transferência só é devido em caso de mudança provisória do domicílio do empregado.
DCFT REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MÊS DE AGOSTO/2014 - Orientações para o exercício da opção ou não pela aplicação para o ano-calendário de 2014 das disposições contidas na Lei nº 12.973, de 2014.
ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL RELATIVA AO IRPJ, À CSLL, AO PIS/PASEP E À COFINS E EM RELAÇÃO À REVOGAÇÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT). DCTF DO MÊS DE AGOSTO/2014 - Pessoas jurídicas têm até o próximo dia 21 para optar ou não pelos efeitos em 2014 das novas regras tributárias previstas na Lei nº 12.973, de 2014, bem pela extinção do RTT.
CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS DA FAZENDA NACIONAL. UNIFICAÇÃO - A partir de 20/10/2014, as certidões que fazem prova da regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) quanto no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), serão unificadas em uma única certidão.
03/10/2014 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). SUBSTITUIÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ) DE TODAS AS PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO, ARBITRADO E ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014, com entrega prevista para o último dia útil do mês de julho de 2015 no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
23/09/2014 -
NOVOS TEMPOS. NOVAS REGRAS E NORMAS CONTÁBEIS, LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Você está preparado para enfrentar a adequação da legislação tributária à legislação societária e às novas regras e normas contábeis? E em relação aos novos métodos e critérios contábeis implementados pelas entidades reguladoras e fiscalizadoras a partir de 2008?
19/09/2014 -
REFLEXOS TRIBUTÁRIOS SOBRE RECEITAS, CUSTOS E DESPESAS EM FACE DE MÉTODOS OU CRITÉRIOS CONTÁBEIS. NOVAS REGRAS TRIBUTÁRIAS. APLICAÇÃO NA PRÁTICA - Receita Federal edita norma disciplinando a adoção inicial da Lei nº 12.973, de 2014, ou seja, entre outros procedimentos, dos reflexos tributários sobre receitas, custos e despesas em face de aplicação dos novos métodos ou critérios contábeis.
