08/10/2014 -
EMPRESAS CONSTITUÍDAS COMO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI E SOCIEDADE LIMITADA. ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES. BAIXA NAS JUNTAS COMERCIAIS - Instituído o encerramento eletrônico de registro das empresas constituídas como Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI e Sociedade Limitada junto às Juntas Comerciais.
NOVAS REGRAS PARA ARQUIVAMENTO DE PROCURAÇÕES PÚBLICAS QUE OUTORGUEM PODERES DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS - Norma disciplina e uniformiza o procedimento a ser adotado, no âmbito das Juntas Comerciais, para o arquivamento de procurações públicas encaminhadas pelos Tabelionatos de Notas.
TST. PARÂMETROS PROCEDIMENTAIS PARA DAR EFETIVIDADE À LEI 13.015/2014, QUE INSTITUI NOVA SISTEMÁTICA RECURSAL NO ÂMBITO DA JUSTIÇA TRABALHISTA - TST fixa parâmetros para aplicação da lei sobre alteração recursal.
ACÚMULO DE FUNÇÕES. CARACTERIZAÇÃO. REMUNERAÇÃO ADICIONAL - Operadora de telemarketing que comercializava produtos e serviços não consegue adicional por acúmulo de funções.
CRÉDITO DE TRIBUTOS FEDERAIS OBJETO DE PEDIDO DE RESSARCIMENTO INDEFERIDO OU INDEVIDO OU DÉBITO OBJETO DE DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO NÃO HOMOLOGADA. MULTAS ISOLADAS - Incidência de multa isolada de 50% sobre valor de crédito de tributos federais objeto de pedido de ressarcimento indeferido ou indevido e sobre valor de débito objeto de declaração de compensação não homologada.
IPI. ISENÇÃO. PRODUTOS NACIONALIZADOS DESTINADOS À ZONA FRANCA DE MANAUS OU À AMAZÔNIA OCIDENTAL - Produtos estrangeiros, nacionalizados e revendidos para destinatários situados na Zona Franca de Manaus (ZFM) e na Amazônia Ocidental gozam de isenção do IPI?
07/10/2014 -
AVISO PRÉVIO INDENIZADO. DATAS A SEREM CONSIGNADAS NA CTPS E NO TRCT - Data da saída a ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS do empregado e no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT, bem assim prazo para pagamento das verbas rescisórias.
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA OU VENDA DE SACOLAS PLÁSTICAS A CONSUMIDORES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TJSP considera constitucional lei que proíbe distribuição de sacolas plásticas na capital paulista.
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA). INCIDÊNCIA - Hipóteses de incidência e de não incidência do ISSQN sobre locação de bens móveis, bem assim esclarecimentos adicionais, inclusive em relação à emissão de Nota Fiscal de Serviços (NFS).
ISS. RETENÇÃO NA FONTE. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SUJEITOS À RETENÇÃO NA FONTE DO ISS - Hipóteses em que é permitida a retenção na fonte do ISSQN das empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, obrigatoriedade de indicação da alíquota do ISSQN, inclusive no caso de alíquota reduzida por benefício fiscal, na Nota Fiscal de Serviços; e municipalidade para a qual será devido o ISS.
GASTOS PRÉ-OPERACIONAIS OU PRÉ-INDUSTRIAIS. NOVOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS E FISCAIS - Como devem ser registrados, na contabilidade, os gastos pré-operacionais ou pré-industriais com o advento das novas regras contábeis e quais os procedimentos fiscais a serem observados?
06/10/2014 -
DCFT REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MÊS DE AGOSTO/2014 - Orientações para o exercício da opção ou não pela aplicação para o ano-calendário de 2014 das disposições contidas na Lei nº 12.973, de 2014.
ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL RELATIVA AO IRPJ, À CSLL, AO PIS/PASEP E À COFINS E EM RELAÇÃO À REVOGAÇÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT). DCTF DO MÊS DE AGOSTO/2014 - Pessoas jurídicas têm até o próximo dia 21 para optar ou não pelos efeitos em 2014 das novas regras tributárias previstas na Lei nº 12.973, de 2014, bem pela extinção do RTT.
23/09/2014 -
NOVOS TEMPOS. NOVAS REGRAS E NORMAS CONTÁBEIS, LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Você está preparado para enfrentar a adequação da legislação tributária à legislação societária e às novas regras e normas contábeis? E em relação aos novos métodos e critérios contábeis implementados pelas entidades reguladoras e fiscalizadoras a partir de 2008?
