10/10/2014 -
RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 736, DE 8 DE OUTUBRO DE 2014 - Torna obrigatório aos empregadores o uso do aplicativo Empregador Web no Portal Mais Emprego para preenchimento de requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) ao Ministério do Trabalho e Emprego e dá outras providências.
ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIO. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - Atraso de salários autoriza rescisão indireta mas não gera danos morais se não provados outros prejuízos ao trabalhador.
INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DA COFINS É INCONSTITUCIONAL - ICMS não compõe base de cálculo da Cofins, decide Plenário do STF.
09/10/2014 -
OPÇÃO PELA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.973/2014. REGRAS CONTIDAS NO ARTIGO 9º DA LEI Nº 12.973/2014 - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas no artigo 9º da Lei nº 12.973, de 2014?
OPÇÃO PELA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.973/2014. REGRAS CONTIDAS NO ARTIGO 8º DA LEI Nº 12.973/2014 - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas no artigo 8º da Lei nº 12.973, de 2014?
OPÇÃO PELA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.973/2014. REGRAS CONTIDAS NO ARTIGO 7º DA LEI Nº 12.973/2014 - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas no artigo 7º da Lei nº 12.973, de 2014?
OPÇÃO PELA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.973/2014. REGRAS CONTIDAS NO ARTIGO 6º DA LEI Nº 12.973/2014 - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas no artigo 6º da Lei nº 12.973, de 2014?
OPÇÃO PELA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.973/2014. REGRAS CONTIDAS NOS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI Nº 12.973/2014 - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 4º e 5º da Lei nº 12.973, de 2014?
OPÇÃO PELA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.973/2014. REGRAS CONTIDAS NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.973/2014 - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas no artigo 2º da Lei nº 12.973, de 2014?
