16/10/2014 -
DCTF DO MÊS DE AGOSTO/2014. PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - Receita Federal prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), bem assim prazo para opção, confirmação ou cancelamento, pela aplicação das regras tributárias da Lei nº 12.973, de 2014.
CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA, INSTITUÍDA EM ASSEMBLEIA GERAL DOS TRABALHADORES - Não cabe a empregador fiscalizar se empregado deve ou não recolher contribuição confederativa.
15/10/2014 -
SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO. BOMBEIRO CIVIL - Receita Federal esclarece que o exercício da atividade de prestação de serviços de bombeiro civil, regulamentada pela Lei 11.901, de 2009, não é vedada ao optante pelo Simples Nacional.
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO APLICÁVEL ÀS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS. EFETIVAÇÃO DA OPÇÃO - Receita Federal traz esclarecimentos acerca de procedimentos de opção pelo Regime Especial de Tributação (RET) aplicável às incorporações imobiliárias.
OPÇÃO PELA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.973/2014. REGRAS CONTIDAS NO ARTIGO 30 DA LEI Nº 12.973/2014 - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas no artigo 30 da Lei nº 12.973, de 2014?
OPÇÃO PELA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.973/2014. REGRAS CONTIDAS NO ARTIGO 29 DA LEI Nº 12.973/2014 - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas no artigo 29 da Lei nº 12.973, de 2014?
OPÇÃO PELA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.973/2014. REGRAS CONTIDAS NOS ARTIGOS 20 A 28 DA LEI Nº 12.973/2014 - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 20 a 28 da Lei nº 12.973, de 2014?
