20/10/2014 - 

COMISSÃO. VENDEDOR. VENDAS CANCELADAS. FALTA DE PRODUTO EM ESTOQUE - Empregador deverá pagar comissões a vendedor que teve vendas canceladas por falta do produto em estoque.

20/10/2014 - 

HIPÓTESES RESTRITAS DE DESCONTOS SALARIAIS. MULTAS DE TRÂNSITO - Descontos salariais por multas de trânsito exigem prova de culpa ou dolo do empregado.

20/10/2014 - 

REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E COM OUTROS PRODUTOS - Alterada as Tabelas II, III, V, VII, IX, X, XI, XII anexas ao ATO COTEPE/ICMS que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

20/10/2014 - 

ICMS/ST. ICMS/SP-PE. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AUTOPEÇAS - Início de aplicação do regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças entre contribuintes dos Estados de São Paulo e de Pernambuco é prorrogado para 1º de dezembro de 2014.

20/10/2014 - 

PORTARIA MTE/SRT Nº 8, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 - Altera a Portaria nº 02, de 22 de fevereiro de 2013 e dá outras providências.

20/10/2014 - 

PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN Nº 1.821, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 - Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.

20/10/2014 - 

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 12, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 - Dispõe sobre a aplicação da suspensão de que trata o art. 29 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.

20/10/2014 - 

PORTARIA MF Nº 443, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 - Altera a Portaria MF nº 358, de 5 de setembro de 2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.

18/10/2014 - 

FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) VIGENTE PARA O ANO DE 2015. CONTESTAÇÃO - As empresas que não concordarem com os elementos previdenciários que compõem o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) podem contestar.

17/10/2014 - 

OPÇÃO PELA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.973/2014. REGRAS CONTIDAS NO ARTIGO 32 DA LEI Nº 12.973/2014 - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas no artigo 32 da Lei nº 12.973, de 2014?

17/10/2014 - 

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO - Quais são as hipóteses de contratação de empregados por prazo determinado sem a anuência do Sindicato dos Trabalhadores?