20/10/2014 - 

OPÇÃO PELA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.973/2014. REGRAS CONTIDAS NOS ARTIGOS 33 E 34 DA LEI Nº 12.973/2014 - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 33 e 34 da Lei nº 12.973, de 2014?

20/10/2014 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, INCLUSIVE DOS EMPREGADOS E EMPREGADORES DOMÉSTICOS. INSS. INCIDÊNCIA SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E PRAZO PARA RECOLHIMENTO - Incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário e prazo para recolhimento da contribuição, inclusive dos empregados domésticos e empregadores domésticos.

20/10/2014 - 

ACIDENTE DO TRABALHO. EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE ACIDENTE DO TRABALHO. 13º SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA) - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença acidentário pago pela Previdência Social.

20/10/2014 - 

PROVA DE REGULARIDADE FISCAL PERANTE A FAZENDA NACIONAL – RFB/PGNF - Alterada para 03/11/2014 data de início de adoção das certidões que fazem prova da regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) quanto no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), unificadas em uma única certidão.

20/10/2014 - 

IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. SERVIÇOS DE RADIOLOGIA. AMBIENTE DE TERCEIRO. PESSOA JURÍDICA NÃO ORGANIZADA DE FATO E DE DIREITO SOB A FORMA DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. PERCENTUAL - Receita Federal esclarece sobre forma de cálculo do imposto devido no regime do lucro presumido pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços de radiologia.

20/10/2014 - 

COMISSÃO. VENDEDOR. VENDAS CANCELADAS. FALTA DE PRODUTO EM ESTOQUE - Empregador deverá pagar comissões a vendedor que teve vendas canceladas por falta do produto em estoque.

20/10/2014 - 

HIPÓTESES RESTRITAS DE DESCONTOS SALARIAIS. MULTAS DE TRÂNSITO - Descontos salariais por multas de trânsito exigem prova de culpa ou dolo do empregado.

20/10/2014 - 

REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E COM OUTROS PRODUTOS - Alterada as Tabelas II, III, V, VII, IX, X, XI, XII anexas ao ATO COTEPE/ICMS que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

20/10/2014 - 

ICMS/ST. ICMS/SP-PE. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AUTOPEÇAS - Início de aplicação do regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças entre contribuintes dos Estados de São Paulo e de Pernambuco é prorrogado para 1º de dezembro de 2014.

18/10/2014 - 

FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) VIGENTE PARA O ANO DE 2015. CONTESTAÇÃO - As empresas que não concordarem com os elementos previdenciários que compõem o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) podem contestar.

17/10/2014 - 

OPÇÃO PELA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.973/2014. REGRAS CONTIDAS NO ARTIGO 32 DA LEI Nº 12.973/2014 - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas no artigo 32 da Lei nº 12.973, de 2014?

17/10/2014 - 

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO - Quais são as hipóteses de contratação de empregados por prazo determinado sem a anuência do Sindicato dos Trabalhadores?

16/10/2014 - 

PEDIDO DE DEMISSÃO POR PARTE DO EMPREGADO. NOVO EMPREGO. AVISO PRÉVIO NÃO TRABALHADO - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo, ainda que o empregado tenha conseguido novo emprego?

16/10/2014 - 

DCTF DO MÊS DE AGOSTO/2014. PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - Receita Federal prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), bem assim prazo para opção, confirmação ou cancelamento, pela aplicação das regras tributárias da Lei nº 12.973, de 2014.

14/10/2014 - 

EMPREGADO AFASTADO POR MOTIVO DE DOENÇA OU ACIDENTE DO TRABALHO. QUOTA DO SALÁRIO-FAMÍLIA - De quem é a responsabilidade pelo pagamento da quota do salário-família quando o empregado ou trabalhador avulso estiver em atividade e dela afastar-se por motivo de doença ou acidente do trabalho?