21/10/2014 -
OPÇÃO PELA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.973/2014. REGRAS CONTIDAS NOS ARTIGOS 41 E 42 DA LEI Nº 12.973/2014 - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 41 e 42 da Lei nº 12.973, de 2014?
OPÇÃO PELA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.973/2014. REGRAS CONTIDAS NO ARTIGO 40 DA LEI Nº 12.973/2014 - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas no artigo 40 da Lei nº 12.973, de 2014?
OPÇÃO PELA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.973/2014. REGRAS CONTIDAS NOS ARTIGOS 37 A 39 DA LEI Nº 12.973/2014 - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 37 a 39 da Lei nº 12.973, de 2014?
OPÇÃO PELA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.973/2014. REGRAS CONTIDAS NOS ARTIGOS 35 E 36 DA LEI Nº 12.973/2014 - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 35 e 36 da Lei nº 12.973, de 2014?
JORNADA DE TRABALHO. HORAS DE SOBREAVISO. CARACTERIZAÇÃO - Empregado que poderia ser acionado a qualquer momento por celular receberá horas de sobreaviso.
20/10/2014 -
OPÇÃO PELA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.973/2014. REGRAS CONTIDAS NOS ARTIGOS 33 E 34 DA LEI Nº 12.973/2014 - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 33 e 34 da Lei nº 12.973, de 2014?
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, INCLUSIVE DOS EMPREGADOS E EMPREGADORES DOMÉSTICOS. INSS. INCIDÊNCIA SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E PRAZO PARA RECOLHIMENTO - Incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário e prazo para recolhimento da contribuição, inclusive dos empregados domésticos e empregadores domésticos.
ACIDENTE DO TRABALHO. EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE ACIDENTE DO TRABALHO. 13º SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA) - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença acidentário pago pela Previdência Social.
PROVA DE REGULARIDADE FISCAL PERANTE A FAZENDA NACIONAL – RFB/PGNF - Alterada para 03/11/2014 data de início de adoção das certidões que fazem prova da regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) quanto no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), unificadas em uma única certidão.
HIPÓTESES RESTRITAS DE DESCONTOS SALARIAIS. MULTAS DE TRÂNSITO - Descontos salariais por multas de trânsito exigem prova de culpa ou dolo do empregado.
16/10/2014 -
DCTF DO MÊS DE AGOSTO/2014. PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - Receita Federal prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), bem assim prazo para opção, confirmação ou cancelamento, pela aplicação das regras tributárias da Lei nº 12.973, de 2014.
14/10/2014 -
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A MOTOCICLISTAS É REGULAMENTADO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) - O adicional de periculosidade correspondente a 30% do salário do empregado motociclista é regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e seu pagamento passa a ser obrigatório a partir de 14/10/2014.
03/10/2014 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). SUBSTITUIÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ) DE TODAS AS PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO, ARBITRADO E ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014, com entrega prevista para o último dia útil do mês de julho de 2015 no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
