07/11/2014 -
PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI. PROCEDIMENTOS PARA A ADESÃO DE MANTENEDORAS DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E A EMISSÃO DE TERMO ADITIVO - Ministério da Educação (MEC) estabelece procedimentos para a adesão de mantenedoras de Instituições de Educação Superior e a emissão de Termo Aditivo aos processos seletivos do Programa Universidade para Todos - PROUNI.
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ). INSCRIÇÃO E BAIXA - Receita Federal altera algumas regras de solicitação de inscrição e baixa do CNPJ.
CFOP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA - Como determinar o CFOP a ser utilizado na prestação de serviço de transporte rodoviário de carga interna (intermunicipal) e interestadual?
DESCONTOS SALARIAIS EFETUADOS A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO TRABALHADOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE CONCORDÂNCIA TÁCITA DO TRABALHADOR AO USUFRUIR DO CONVÊNIO MÉDICO - Empregador terá de devolver a empregado descontos não autorizados de plano de saúde.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.511, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
PORTARIA CGSN/SE Nº 37, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014 - Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso às aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).
06/11/2014 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD (SPED CONTÁBIL). RECEITA FEDERAL ALTERA ALGUMAS REGRAS DA ECD - Receita Federal altera regras da ECD que afetam as sociedades simples, as entidades imunes e isentas e altera prazo para apresentação da ECD nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a dezembro de 2014.
05/11/2014 -
FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO. SIMPLES NACIONAL. TRIBUTAÇÃO - Forma de tributação das receitas decorrentes da atividade de farmácia de manipulação, subclasse CNAE 4771-7/02, antes e posterior da publicação da Lei Complementar nº 147, de 2014.
NOVO APLICATIVO “PARCELAMENTO – SIMPLES NACIONAL” - Está disponível o novo aplicativo do “Parcelamento – Simples Nacional”, no Portal do Simples Nacional e no Portal e-CAC do sítio da Receita Federal.
SIMPLES NACIONAL. PARCELAMENTO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil tem novo disciplinamento.
