12/11/2014 - 

OPÇÃO PELA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.973/2014. REGRAS CONTIDAS NOS ARTIGOS 64 A 70 DA LEI Nº 12.973/2014 - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 64 a 70 da Lei nº 12.973, de 2014?

12/11/2014 - 

OPÇÃO PELA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.973/2014. REGRAS CONTIDAS NOS ARTIGOS 58 A 63 DA LEI Nº 12.973/2014 - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 58 a 63 da Lei nº 12.973, de 2014?

12/11/2014 - 

ICMS/AM. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DO ICMS E DO IPI (EFD ICMS/IPI) - Norma que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI) é alterada.

12/11/2014 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SIT Nº 114, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014 - Estabelece diretrizes e disciplina a fiscalização do trabalho temporário regido pela Lei 6.019, de 03 de janeiro de 1974, pelo Decreto n.º 73.841, de 13 de março de 1974, e pela Portaria n.º 789, de 2 de junho de 2014.

06/11/2014 - 

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD (SPED CONTÁBIL). RECEITA FEDERAL ALTERA ALGUMAS REGRAS DA ECD - Receita Federal altera regras da ECD que afetam as sociedades simples, as entidades imunes e isentas e altera prazo para apresentação da ECD nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a dezembro de 2014.

04/11/2014 - 

MINUTA DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ECF. ATUALIZAÇÃO: OUTUBRO DE 2014 - Disponibilizada a Minuta do Manual de Orientação do Leiaute da ECF atualizada em outubro de 2014.

03/11/2014 - 

DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS NO ANO-CALENDÁRIO DE 2014. PESSOA JURÍDICA SUBMETIDA AO REGIME DE TRIBUTAÇÃO COM BASE LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO - Na hipótese de a pessoa jurídica não fazer a opção prevista no artigo 75 da Lei nº 12.973, de 2014, a parcela dos rendimentos correspondentes a dividendos e lucros apurados no ano-calendário de 2014 e distribuídos a sócio ou acionista ou a titular de pessoa jurídica submetida ao regime de tributação com base lucro real, presumido ou arbitrado em valores superiores aos apurados com observância dos métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007, será tributada?

22/10/2014 - 

LUCROS OU DIVIDENDOS PAGOS OU CREDITADOS PELAS PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS COM BASE NO LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO. REFLEXOS TRIBUTÁRIOS - Aspecto tributário aplicável sobre os lucros ou dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, a beneficiários, pessoa física ou jurídica, domiciliado no País ou no exterior, a partir do ano-calendário de 2014, e em relação em lucros apurados no período compreendido entre 2008 e 2013.

19/09/2014 - 

REFLEXOS TRIBUTÁRIOS SOBRE RECEITAS, CUSTOS E DESPESAS EM FACE DE MÉTODOS OU CRITÉRIOS CONTÁBEIS. NOVAS REGRAS TRIBUTÁRIAS. APLICAÇÃO NA PRÁTICA - Receita Federal edita norma disciplinando a adoção inicial da Lei nº 12.973, de 2014, ou seja, entre outros procedimentos, dos reflexos tributários sobre receitas, custos e despesas em face de aplicação dos novos métodos ou critérios contábeis.

10/09/2014 - 

EMPRESA CONTRATANTE DE SERVIÇOS DE HIDRÁULICA, ELETRICIDADE, PINTURA, ALVENARIA, CARPINTARIA E DE MANUTENÇÃO OU REPARO DE VEÍCULOS, EXECUTADOS POR INTERMÉDIO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, OPTANTE PELO SIMEI. GFIP/SEFIP E RECOLHIMENETO DE INSS - Obrigações da empresa contratante e forma de prestar informações na GFIP (SEFIP) pelos serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos, executados por intermédio do Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo SIMEI.