11/09/2006 - 

PARCELAMENTO EXCEPCIONAL – PAEX (REFIS III) - Empresas têm até sexta (15/09) para aderir ao parcelamento excepcional de débitos tributários.

11/09/2006 - 

SIMPLES - Serviços de limpeza, tosa e hospedagem de animais (Pet Shop).

11/09/2006 - 

PIS/PASEP E COFINS - Indústria de autopeças.

11/09/2006 - 

BONIFICAÇÕES EM MERCADORIAS - Custo de mercadorias recebidas em bonificações.

11/09/2006 - 

PIS/PASEP E COFINS - Cooperativa. Responsabilidade tributária.

11/09/2006 - 

LUCRO REAL - Estimativa mensal. Receitas decorrentes da atividade incentivada do PROUNI.

11/09/2006 - 

IPI - Créditos de IPI relacionados com produtos tributados à alíquota zero. Possibilidade de utilização.

11/09/2006 - 

SIMPLES - Atividade de facção de roupas. Não-sujeição à majoração de alíquotas, bem como repetição de indébito.

11/09/2006 - 

TEMPLO. IMUNIDADE - Remuneração de pastor pelos serviços de pregação, mesmo que este ocupe também o cargo de presidente da entidade.

11/09/2006 - 

COFINS - Receitas relativas às atividades próprias das fundações de direito privado sem fins lucrativos.

11/09/2006 - 

ATIVIDADE RURAL - Bens do ativo permanente imobilizado. Depreciação.

11/09/2006 - 

LUCRO PRESUMIDO - Rendimentos e ganhos líquidos produzidos por aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável, bem como os juros sobre o capital próprio auferidos

11/09/2006 - 

RESOLUÇÃO NORMATIVA MTE/CNI Nº 71, DE 5 DE SETEMBRO DE 2006 - Disciplina a concessão de visto a marítimo estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que opere em águas jurisdicionais brasileiras.

11/09/2006 - 

EXECUÇÃO FISCAL - STJ veta penhora de faturamento de empresa em execução de dívidas.

11/09/2006 - 

DIREITO AUTORAL - Clínica de saúde paga direito autoral por uso de televisores em quarto.

11/09/2006 - 

DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho TST afasta juros capitalizados de crédito trabalhista.