13/11/2014 -
AUMENTO DA JORNADA DE TRABALHO. DIMINUIÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO-HORA. AFRONTANDO A GARANTIA CONSTITUCIONAL DE IRREDUTIBILIDADE SALARIAL E O PRINCÍPIO DA INALTERABILIDADE CONTRATUAL DE FORMA LESIVA AO TRABALHADOR - Diarista que passou a ser empregada doméstica tenta receber diferenças salariais.
PRAZO PRESCRICIONAL PARA COBRANÇA DE VALORES REFERENTES AO FGTS É DE CINCO ANOS - FGTS não pago só pode ser cobrado na Justiça até 5 anos depois. Decisão vale para ações referentes a depósitos feitos a partir desta quinta.
REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO SALARIAL DO EMPREGADO - É possível redução da jornada de trabalho do empregado com redução salarial?
PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. LOCAÇÃO DE VEÍCULOS - Valores pagos por locação de veículo ensejam a constituição de créditos a serem descontados da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS apuradas em regime não cumulativo?
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DAS EMPRESAS TOMADORAS DE SERVIÇOS. ARTIGO 22, INCISO IV, DA LEI Nº 8.212/91. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA - Contribuição previdenciária de 15%, a cargo da empresa contratante, incidente sobre o valor de serviços prestados por meio de cooperativas de trabalho é inconstitucional.
24/10/2014 -
VENDA DE MERCADORIAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU OPERAÇÕES DE ALIENAÇÃO E LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS - Forma de comprovação de receita na impossibilidade de emissão de nota fiscal.
07/10/2014 -
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA). INCIDÊNCIA - Hipóteses de incidência e de não incidência do ISSQN sobre locação de bens móveis, bem assim esclarecimentos adicionais, inclusive em relação à emissão de Nota Fiscal de Serviços (NFS).
ISS. RETENÇÃO NA FONTE. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SUJEITOS À RETENÇÃO NA FONTE DO ISS - Hipóteses em que é permitida a retenção na fonte do ISSQN das empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, obrigatoriedade de indicação da alíquota do ISSQN, inclusive no caso de alíquota reduzida por benefício fiscal, na Nota Fiscal de Serviços; e municipalidade para a qual será devido o ISS.
16/09/2014 -
INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO COM BEM IMÓVEL - Aspectos legais e contábeis a serem observados na entrega de imóvel para integralização de capital social subscrito.
15/09/2014 -
CARTÃO PRESENTE, VALE PRESENTE OU VALE PRODUTO (GIFT CARD). ASPECTOS CONTÁBEIS E FISCAIS - Procedimentos fiscais e contábeis a serem observados na utilização de cartão presente, vale presente ou vale produto, que consiste em um comprovante pré-pago, adquirido pelo cliente, para oferecer a terceiro, que escolherá a mercadoria (aquisição de produtos diversos), quando lhe convier.
11/08/2014 -
AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO OU DE DIREITO DE USO DE PROGRAMAS DE COMPUTAÇÃO (SOFTWARES). ATIVO IMOBILIZADO OU INTANGÍVEL - Aquisição de licenciamento ou de direito de uso de programas de computação (softwares) deve ser registrado, na contabilidade, como ativo imobilizado ou ativo intangível?
30/07/2014 -
SCP. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. ASPECTOS SOCIETÁRIOS, TRIBUTÁRIOS E CONTÁBEIS - Aspectos societários, tributários e contábeis aplicáveis às Sociedades em Conta de Participação - SCP, inclusive com exemplificações de registros dos fatos contábeis.
18/05/2014 -
ATIVO IMOBILIZADO. BENS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS. ASPECTOS CONTÁBEIS, SEGUNDO AS NOVAS REGRAS - Registros contábeis a serem realizados na aquisição de bens para o ativo imobilizado, segundo as novas regras contábeis.
15/05/2014 -
DEVOLUÇÃO DE VENDAS. REGISTROS CONTÁBEIS - Exemplificações de registros contábeis nas operações de devoluções de vendas, do próprio exercício e de exercício anterior.
12/05/2014 -
CONSTRUÇÕES EM ANDAMENTO. ATIVO IMOBILIZADO - Aspectos contábeis e fiscais.
10/05/2014 -
REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS. TESTE DE IMPAIRMENT OU TESTE DE RECUPERABILIDADE. IMPAIRMENT TEST - Como determinar o valor contábil líquido de um bem do ativo ou de unidade geradora de caixa, o seu valor recuperável e a sua provável desvalorização, bem assim como registrar na contabilidade a perda por desvalorização?
28/03/2014 -
CARNÊ-LEÃO. LIVRO CAIXA. PROFISSIONAIS LIBERAIS, RENDIMENTOS DO TRABALHO NÃO-ASSALARIADO, TITULAR DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO E LEILOEIRO - Relação de despesas dedutíveis e indedutíveis na apuração mensal do imposto de renda, em Livro Caixa (Carnê-leão), dos profissionais liberais, das pessoas físicas que auferiram rendimentos do trabalho não-assalariado, do titular de serviços notariais e de registro e leiloeiro.
