14/11/2014 -
REFIS. PAGAMENTO À VISTA, PARCELAMENTOS OU REPARCELAMENTOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - Lei reabre prazo para pagamento à vista, parcelamentos ou reparcelamentos de débitos tributários junto à RFB/PGNF.
13/11/2014 -
AUMENTO DA JORNADA DE TRABALHO. DIMINUIÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO-HORA. AFRONTANDO A GARANTIA CONSTITUCIONAL DE IRREDUTIBILIDADE SALARIAL E O PRINCÍPIO DA INALTERABILIDADE CONTRATUAL DE FORMA LESIVA AO TRABALHADOR - Diarista que passou a ser empregada doméstica tenta receber diferenças salariais.
PRAZO PRESCRICIONAL PARA COBRANÇA DE VALORES REFERENTES AO FGTS É DE CINCO ANOS - FGTS não pago só pode ser cobrado na Justiça até 5 anos depois. Decisão vale para ações referentes a depósitos feitos a partir desta quinta.
REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO SALARIAL DO EMPREGADO - É possível redução da jornada de trabalho do empregado com redução salarial?
