21/11/2014 -
TRABALHO TEMPORÁRIO. CONTRATAÇÃO. NOVAS REGRAS - Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publica normativos sobre trabalho temporário.
INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SRT N° 17, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre o registro de empresas de trabalho temporário, solicitação de prorrogação de contrato de trabalho temporário e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SIT Nº 115, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar n.º 110, de 29 de junho de 2001.
PARECER NORMATIVO Nº 10, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 - Adicional da alíquota da Cofins-Importação estabelecido pelo § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 2004.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.514, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na aquisição de matérias-primas destinadas à produção de biodiesel.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.513, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.491, de 19 de agosto de 2014, que dispõe sobre os débitos a serem pagos à vista ou incluídos nos parcelamentos especiais na forma e condições estabelecidas na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014, e dá outras providências.
EFD-ICMS/IPI. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA A GERAÇÃO DE ARQUIVOS DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD - CONFAZ altera o Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
20/11/2014 -
PAGAMENTO À VISTA OU PARCELAMENTO DE DÉBITOS. REABERTO PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS DA COPA - A Receita Federal informa que estará disponível até o próximo dia 1º de dezembro o aplicativo para adesão ao Refis da Copa, cujo prazo para pagamento à vista ou parcelamento de débitos foi reaberto pela Lei n° 13.043/2014 e regulamentada pela Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 21/2014.
