01/12/2014 -
ALIMENTAÇÃO FORNECIDA PELO EMPREGADOR. SALÁRIO "IN NATURA" - Alimentação fornecida pela empresa não configura salário in natura se há pequena participação do empregado.
NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE DIVERSAS. ALTERAÇÕES - Conselho Federal de Contabilidade (CFC) altera diversas Normas Contábeis.
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE. ATIVO INTANGÍVEL - CFC altera Norma Contábil que dispõe sobre ativo intangível.
CAEPI. ACESSO PARA O CADASTRO DE EMPRESAS FABRICANTES E/OU IMPORTADORAS DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E PARA A EMISSÃO E RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO - CA DE EPI - Ministério do Trabalho e Emprego estabelece procedimentos para o acesso ao sistema CAEPI - Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual - CAEPI, para o cadastro de empresas fabricantes e/ou importadoras de Equipamentos de Proteção Individual e para a emissão e renovação do Certificado de Aprovação - CA de Equipamentos de Proteção Individual - EPI.
PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES - CFC edita Interpretação Técnica que trata da contabilização de obrigação de pagar um tributo.
EVIDENCIAÇÃO NA DIVULGAÇÃO DOS RELATÓRIOS CONTÁBIL-FINANCEIROS DE PROPÓSITO GERAL - CFC edita norma que tem por objetivo tratar dos requisitos básicos de elaboração e evidenciação a serem observados quando da divulgação dos relatórios contábil-financeiros de propósito geral, aplicando-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2014.
PORTARIA CONJUNTA PFE/CMV Nº 2, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre o pagamento e o parcelamento extraordinários de que tratam o art. 65 da Lei n.º 12.249, de 11 de junho de 2010, em virtude da edição da Lei n.º 12.996, de 18 de junho de 2014, e da Medida Provisória n.º 651, de 9 de julho de 2014 e da Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, em relação a créditos de titularidade da CVM não inscritos em dívida ativa.
PORTARIA MF Nº 488, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 - Reduz para 17% (dezessete por cento) a alíquota máxima da tributação da renda no conceito de país com tributação favorecida e regime fiscal privilegiado.
28/11/2014 -
FALTA AO SERVIÇO. JUSTIFICATIVA. ATESTADO MÉDICO FALSO. JUSTA CAUSA - Empregado que apresentou atestado médico falso não consegue reversão da justa causa.
EMPREGADA GESTANTE. CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES COMPLEMENTARES DURANTE O PERÍODO DA GRAVIDEZ - Empregada gestante poderá faltar ao serviço para consultas médicas e demais exames complementares, sem prejuízo do salário e demais direitos?
NOVOS MÉTODOS E CRITÉRIOS CONTÁBEIS. CFC. INTERPRETAÇÕES TÉCNICAS - CFC altera a Interpretação Técnica ITG 09 que dispõe sobre demonstrações contábeis individuais, demonstrações separadas, demonstrações consolidadas e aplicação do método da equivalência patrimonial; e aprova a Interpretação Técnica ITG 20 que dispõe sobre limite de ativo de benefício definido, requisitos de custeio (funding) mínimo e sua interação.
NOVOS MÉTODOS E CRITÉRIOS CONTÁBEIS. CVM. PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS E INTERPRETAÇÕES TÉCNICAS - CVM aprova Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos referente a diversos Pronunciamentos CPC e Interpretações Técnicas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
