03/12/2014 - 

CONSTRUÇÕES OU BENFEITORIAS EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE SÓCIOS, ACIONISTAS E DIRETORES, COM OU SEM PREVISÃO DE RESSARCIMENTO - Depreciação e amortização, aspectos fiscais.

03/12/2014 - 

PROGRAMA SPED CONTÁBIL FISCAL (ECD E ECF). NOVA VERSÃO BETA - Receita Federal disponibiliza nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

03/12/2014 - 

EMPREGADOR PAGARÁ HORAS EXTRAS POR ADOTAR REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADE INSALUBRE SEM AUTORIZAÇÃO - Mesmo que haja norma coletiva autorizando o regime compensatório, é imprescindível que haja inspeção e permissão do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

02/12/2014 - 

SUSPENSO O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A MOTOCICLISTAS (MOTOBOYS) - Justiça Federal suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565, de 13/10/2014, que regulamenta o adicional de periculosidade das atividades dos trabalhadores com motocicletas, instituído pela Lei nº 12.799, de 2014.

13/11/2014 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DAS EMPRESAS TOMADORAS DE SERVIÇOS. ARTIGO 22, INCISO IV, DA LEI Nº 8.212/91. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA - Contribuição previdenciária de 15%, a cargo da empresa contratante, incidente sobre o valor de serviços prestados por meio de cooperativas de trabalho é inconstitucional.

10/09/2014 - 

EMPRESA CONTRATANTE DE SERVIÇOS DE HIDRÁULICA, ELETRICIDADE, PINTURA, ALVENARIA, CARPINTARIA E DE MANUTENÇÃO OU REPARO DE VEÍCULOS, EXECUTADOS POR INTERMÉDIO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, OPTANTE PELO SIMEI. GFIP/SEFIP E RECOLHIMENETO DE INSS - Obrigações da empresa contratante e forma de prestar informações na GFIP (SEFIP) pelos serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos, executados por intermédio do Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo SIMEI.