04/12/2014 -
DIRETOR NÃO EMPREGADO. FGTS. MULTA RESCISÓRIA - Diretor não empregado não receberá multa de 40% sobre depósitos do FGTS.
BRIGA ENTRE COLEGAS DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR - Justiça do Trabalho responsabiliza empresa por briga entre empregadas com base em gravações de câmaras internas e celulares.
ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU CONVENCIONAL. INDEVIDO - Justiça do Trabalho absolve empregador de pagar adicional por acúmulo de função a vendedora que organizava mercadorias e limpava o recinto nos intervalos.
IRPJ/CSLL. AJUSTE A VALOR PRESENTE SOBRE ELEMENTOS DO ATIVO E DO PASSIVO - Controle por Subcontas Contábeis de valores decorrentes de ajuste a valor presente sobre elementos do ativo e do passivo, bem assim reflexos tributários.
RETIRADAS DE TITULAR, SÓCIOS, DIRETORES OU ADMINISTRADORES DA PESSOA JURÍDICA (PRO LABORE) - Condições para a dedutibilidade das retiradas de sócios, diretores ou administradores, titular de empresa individual e conselheiros fiscais e consultivos, a título de pro labore.
IRPJ/CSLL. LUCRO REAL. OBRIGATORIEDADE - Hipóteses de obrigatoriedade de adoção do regime de tributação com base no lucro real pelas pessoas jurídicas.
RECEITA BRUTA E RECEITA LÍQUIDA PARA FINS DE APURAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL - Conceito de receita bruta e de receita líquida para fins de apuração do IRPJ e da CSLL, nos termos da novel legislação tributária.
03/12/2014 -
CONSTRUÇÕES OU BENFEITORIAS EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE SÓCIOS, ACIONISTAS E DIRETORES, COM OU SEM PREVISÃO DE RESSARCIMENTO - Depreciação e amortização, aspectos fiscais.
PROGRAMA SPED CONTÁBIL FISCAL (ECD E ECF). NOVA VERSÃO BETA - Receita Federal disponibiliza nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
27/11/2014 -
NOVOS MÉTODOS E CRITÉRIOS CONTÁBEIS. FIM DA NEUTRALIDADE TRIBUTÁRIA - Receita Federal regulamenta regras sobre a aplicação dos novos métodos e critérios contábeis na apuração de tributos.
21/11/2014 -
TRABALHO TEMPORÁRIO. CONTRATAÇÃO. NOVAS REGRAS - Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publica normativos sobre trabalho temporário.
03/11/2014 -
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS NO ANO-CALENDÁRIO DE 2014. PESSOA JURÍDICA SUBMETIDA AO REGIME DE TRIBUTAÇÃO COM BASE LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO - Na hipótese de a pessoa jurídica não fazer a opção prevista no artigo 75 da Lei nº 12.973, de 2014, a parcela dos rendimentos correspondentes a dividendos e lucros apurados no ano-calendário de 2014 e distribuídos a sócio ou acionista ou a titular de pessoa jurídica submetida ao regime de tributação com base lucro real, presumido ou arbitrado em valores superiores aos apurados com observância dos métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007, será tributada?
