10/12/2014 -
ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. EMPREGADOS MENORES DE 18 E MAIORES DE 50 ANOS - Os empregados menores de 18 e maiores de 50 anos podem converter um terço do período de férias que têm direito em abono pecuniário?
EXERCÍCIO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FARMACÊUTICAS - Medida Provisória que alterava a Lei nº 13.021, de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 8 de dezembro de 2014.
EMPREGADORES PODERÃO PARCELAR DÉBITOS AO FGTS EM ATÉ 60 MESES - Norma legal estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS.
CPRB. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. EMPRESAS, ATIVIDADES E PRODUTOS SUJEITOS À CPRB - Norma legal traz novas relações de empresas, atividades e produtos sujeitos à CPRB.
09/12/2014 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). ENTIDADES IMUNES E ISENTAS E PRAZOS PARA ENVIO DO ARQUIVO AO SPED - Receita Federal altera prazo para envio do arquivo da ECF ao SPED e altera condições para dispensa de apresentação do arquivo pelas pessoas jurídicas imunes e isentas.
08/12/2014 -
SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES IMPEDIDAS AO SIMPLES NACIONAL, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015 - Relação de códigos previstos na CNAE impeditivos ao Simples Nacional, bem assim os códigos previstos na CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional, com vigência a partir de 01/01/2015.
05/12/2014 -
SIMPLES NACIONAL. FORMA DE TRIBUTAÇÃO DAS RECEITAS DAS EMPRESAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Tabela com os anexos, por atividades, para fins de determinação do valor devido mensalmente, a partir de 1º de janeiro de 2015, por empresas optantes pelo Simples Nacional.
