11/12/2014 -
ORIENTAÇÃO TÉCNICA OCPC 08. RECONHECIMENTO DE DETERMINADOS ATIVOS E PASSIVOS NOS RELATÓRIOS CONTÁBIL-FINANCEIROS DE PROPÓSITO GERAL - CVM aprova e torna obrigatória Orientação Técnica sobre o reconhecimento de Determinados Ativos e Passivos nos Relatórios Contábil-Financeiros de Propósito Geral das Distribuidoras de Energia Elétrica emitidos de acordo com as Normas Brasileiras e Internacionais de Contabilidade.
PORTARIA MTE Nº 1.927, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 - Estabelece orientações sobre o combate à discriminação relacionada ao HIV e a Aids nos locais de trabalho, cria a Comissão Participativa de Prevenção do HIV e Aids no Mundo do Trabalho e dá outras providências.
CONFAZ. PUBLICAÇÃO. PROTOCOLOS ICMS DIVERSOS - CONFAZ divulga Protocolos ICMS diversos que dispõem sobre regime de substituição tributária e sobre documentos fiscais eletrônicos, entre outros.
RECEITA FEDERAL APROVA O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - O Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) foi aprovado e está disponível para download.
ICMS/MS. OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS COM MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Base de cálculo reduzida do ICMS nas operações internas e interestaduais com máquinas e implementos agrícolas.
10/12/2014 -
ICMS/MS. OPERAÇÕES INTERNAS COM MÁQUINAS, IMPLEMENTOS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS DESTINADOS À PRODUTORES AGROPECUÁRIOS. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Base de cálculo reduzida do ICMS nas operações internas com máquinas, implementos e equipamentos agrícolas.
ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. EMPREGADOS MENORES DE 18 E MAIORES DE 50 ANOS - Os empregados menores de 18 e maiores de 50 anos podem converter um terço do período de férias que têm direito em abono pecuniário?
EMPREGADORES PODERÃO PARCELAR DÉBITOS AO FGTS EM ATÉ 60 MESES - Norma legal estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS.
CPRB. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. EMPRESAS, ATIVIDADES E PRODUTOS SUJEITOS À CPRB - Norma legal traz novas relações de empresas, atividades e produtos sujeitos à CPRB.
09/12/2014 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). ENTIDADES IMUNES E ISENTAS E PRAZOS PARA ENVIO DO ARQUIVO AO SPED - Receita Federal altera prazo para envio do arquivo da ECF ao SPED e altera condições para dispensa de apresentação do arquivo pelas pessoas jurídicas imunes e isentas.
08/12/2014 -
SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES IMPEDIDAS AO SIMPLES NACIONAL, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015 - Relação de códigos previstos na CNAE impeditivos ao Simples Nacional, bem assim os códigos previstos na CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional, com vigência a partir de 01/01/2015.
05/12/2014 -
SIMPLES NACIONAL. FORMA DE TRIBUTAÇÃO DAS RECEITAS DAS EMPRESAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Tabela com os anexos, por atividades, para fins de determinação do valor devido mensalmente, a partir de 1º de janeiro de 2015, por empresas optantes pelo Simples Nacional.
