10/01/2006 - 

ISENÇÃO DE IPI - Publicados atos que beneficiam taxistas e deficientes na compra de carro.

10/01/2006 - 

DIREITO DO TRABALHO - Prescrição para empregado titular de seguro de vida e acidentes pessoais em grupo é de um ano.

10/01/2006 - 

DIREITO EMPRESARIAL - Empresa deve pagar indenização a consumidor por duplicata protestada.

09/01/2006 - 

SIMPLES - Pessoa jurídica cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa.

09/01/2006 - 

SIMPLES - Formalização da opção por empresas já inscrita no CNPJ

09/01/2006 - 

IPI - Ressarcimento do IPI a missões diplomáticas e repartições consulares.

09/01/2006 - 

PIS/PASEP E COFINS - Compensação e ressarcimento de créditos da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins.

09/01/2006 - 

IPI - Hipóteses de ressarcimento de créditos

09/01/2006 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 87, 21 DE AGOSTO DE 1989 - Dispõe sobre normas da legislação do IPI, baixadas com a Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989 e Decreto nº 97.976, de 18 de julho de 1989.

09/01/2006 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 599, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005 - Retificação da publicação no DOU de 30.12.2005