14/09/2006 - 

PARCELAMENTO EXCEPCIONAL – PAEX (REFIS III) - Obtenção de Código de Acesso

14/09/2006 - 

PARCELAMENTO EXCEPCIONAL – PAEX (REFIS III) - Pagamento à vista com redução de 80% na multa e 30% nos juros, com perguntas e respostas.

14/09/2006 - 

PARCELAMENTO EXCEPCIONAL – PAEX (REFIS III) - Ações judiciais: Liminar em mandado de segurança ou liminar/tutela antecipada em outras ações judiciais perante a SRF, com perguntas e respostas.

14/09/2006 - 

PARCELAMENTO EXCEPCIONAL – PAEX (REFIS III) - Impugnações e recursos administrativos, com perguntas e respostas.

14/09/2006 - 

PARCELAMENTO EXCEPCIONAL – PAEX (REFIS III) - Desistência do Paes, com perguntas e respostas.

14/09/2006 - 

PARCELAMENTO EXCEPCIONAL – PAEX (REFIS III) - Desistência do Refis, com perguntas e respostas.

14/09/2006 - 

PARCELAMENTO EXCEPCIONAL – PAEX (REFIS III) - Desistência de parcelamentos concedidos pela SRF, com perguntas e respostas.

14/09/2006 - 

JORNADA DE TRABALHO - Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado.

14/09/2006 - 

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Plenário do STF reafirma constitucionalidade do regime de substituição tributária.

14/09/2006 - 

LEI DE RECUPERAÇÃO FISCAL - Supremo arquiva ADI que contestava artigo da lei de falências que limita o pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho.

14/09/2006 - 

JORNADA DE TRABALHO - Períodos de descansos e escala de revezamento.

14/09/2006 - 

PORTARIA Nº 417, DE 10 DE JUNHO DE 1966 - Dispõe sobre dilatação de horário de repouso.

14/09/2006 - 

REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO - Veículo indispensável ao trabalho não tem natureza salarial.

14/09/2006 - 

IMPOSTO DE RENDA - Correção monetária. Passivo a descoberto.

14/09/2006 - 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 72, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

14/09/2006 - 

EXERCÍCIO DA PROFISSÃO - Instrutora de ioga não precisa inscrição no Conselho Regional de Educação Física - CREF.

14/09/2006 - 

PARCELAMENTO EXCEPCIONAL – PAEX (REFIS III) - Empresa que possui parcelamento de débitos em andamento no qual entre os débitos consolidados estão tributos retidos. Procedimentos para opção no Parcelamento Excepcional - PAEX.