12/12/2014 -
RECONHECIMENTO DE DETERMINADOS ATIVOS E PASSIVOS NOS RELATÓRIOS CONTÁBIL-FINANCEIROS DE PROPÓSITO GERAL. NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - Conselho Federal de Contabilidade aprova o Comunicado Técnico que dispõe sobre o reconhecimento de determinados ativos e passivos nos relatórios contábil-financeiros de propósito geral das distribuidoras de energia elétrica emitidos de acordo com as normas brasileiras e internacionais de contabilidade.
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL. NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE. FORMALIDADES DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL EM FORMA DIGITAL PARA FINS DE ATENDIMENTO AO SPED - Conselho Federal de Contabilidade altera o Comunicado Técnico que define as formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL. NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE. INTERPRETAÇÃO TÉCNICA - Conselho Federal de Contabilidade altera norma que trata da interpretação técnica da Escrituração Contábil.
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI. ATIVIDADES PERMITIDAS E TRIBUTAÇÃO PELO ICMS E ISSQN - Relação de atividades permitidas ao Microempreendedor Individual – MEI, com as respectivas indicações de tributação pelo ICMS e ISSQN, inclusive, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015.
SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (eSOCIAL) - Decreto institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição.
FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO. MULTA APLICADA POR AUDITOR FISCAL POR NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NA DATA ESTIPULADA - Empregador não consegue anular multa por não apresentar documentos a Auditor-Fiscal do Trabalho.
10/12/2014 -
CPRB. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. EMPRESAS, ATIVIDADES E PRODUTOS SUJEITOS À CPRB - Norma legal traz novas relações de empresas, atividades e produtos sujeitos à CPRB.
08/12/2014 -
SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES IMPEDIDAS AO SIMPLES NACIONAL, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015 - Relação de códigos previstos na CNAE impeditivos ao Simples Nacional, bem assim os códigos previstos na CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional, com vigência a partir de 01/01/2015.
05/12/2014 -
SIMPLES NACIONAL. FORMA DE TRIBUTAÇÃO DAS RECEITAS DAS EMPRESAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Tabela com os anexos, por atividades, para fins de determinação do valor devido mensalmente, a partir de 1º de janeiro de 2015, por empresas optantes pelo Simples Nacional.
